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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode propor ação popular e denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: A legitimidade para propor ação popular exige que o cidadão esteja no gozo dos direitos políticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual o remédio constitucional que permite a qualquer cidadão anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para propor ação popular visando à proteção do patrimônio público e de outros interesses difus

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Quem pode propor ação popular para proteger o patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o requisito essencial que o autor deve cumprir para propor ação popular?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito essencial relacionado aos direitos políticos para que um cidadão possa propor ação popular?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual a diferença principal entre mandado de segurança e ação popular quanto aos direitos ou interesses protegidos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Quem pode propor ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: É necessário esgotar a via administrativa antes de impetrar mandado de segurança ou habeas data?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143235 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que distingue isonomia formal de isonomia material e qual o papel das ações afirmativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143236 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a natureza do controle estatal sobre a criação de sindicatos segundo os direitos fundamentais dos trabalhadore

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143237 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos sociais constam da Constituição e que cuidado adotar ao vinculá‑los à legislação infraconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143238 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre os objetivos fundamentais e os direitos sociais dos trabalhadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143239 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda distinções entre trabalho manual, técnico e intelectual, assegurando igualdade de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143240 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre direitos sociais e direitos coletivos quanto à titularidade e proteção?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143241 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a idade mínima para o trabalho e qual a exceção para aprendizes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143242 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual o princípio constitucional que garante igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo formal e trabalhado

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143243 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos trabalhistas constitucionais são assegurados aos trabalhadores domésticos e qual é a principal limitaç

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143244 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a finalidade dos direitos sociais e sua importância para a dignidade humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143245 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais são os principais objetivos dos direitos sociais para garantir a dignidade do cidadão?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143246 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a segurança prevista nos direitos individuais e a dos direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143247 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Estado quanto aos direitos sociais, especialmente à alimentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143248 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que caracteriza um direito social e qual é a função do Estado em relação a ele?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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