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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a natureza jurídica das Regiões Administrativas do Distrito Federal e qual tipo de autonomia elas possuem?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a principal finalidade da organização do Distrito Federal em Regiões Administrativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em relação à remuneração dos cargos no Distrito Federal, é permitido que a remuneração de um administrador regional seja igual à de um secretário de g

CEBRASPE (CESPE)

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FC144092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem tem a competência para propor projeto de lei que trata da criação de regiões administrativas no Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como deve ocorrer a criação ou extinção das regiões administrativas no Distrito Federal para garantir sua validade jurídica?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a natureza da competência legislativa do Distrito Federal em relação ao orçamento e direito financeiro, e como ela se dá em conjunto com a União?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência do Distrito Federal para desapropriar bens e qual a limitação dessa competência em relação à reforma agrária?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência do Distrito Federal em relação à organização e prestação dos serviços públicos de interesse local?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a vedação imposta ao Distrito Federal quanto ao uso de recursos públicos na veiculação de propaganda?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência do Distrito Federal em relação à administração de serviços públicos, considerando sua natureza jurídica especial?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a característica principal da competência legislativa atribuída ao Distrito Federal em relação aos Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência exclusiva do Distrito Federal em relação à utilização de vias e logradouros públicos e à disciplina do trânsito no seu território

CEBRASPE (CESPE)

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FC144101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a natureza da competência legislativa do Distrito Federal em relação à União sobre temas como direito urbanístico e proteção do patrimônio cult

CEBRASPE (CESPE)

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FC144102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como se dá o efeito da entrada em vigor de uma lei federal sobre normas gerais na vigência de uma lei distrital incompatível no âmbito da competência

CEBRASPE (CESPE)

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FC144103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a natureza da competência do Distrito Federal para legislar e implementar políticas relacionadas à segurança do trânsito?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Os acréscimos pecuniários recebidos pelos servidores públicos do Distrito Federal podem ser acumulados para fins de concessão de novos acréscimos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o alcance da proteção contra discriminação por litigância na Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere a pessoas físicas e jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o prazo máximo para a administração pública do Distrito Federal fornecer certidões ou documentos solicitados por cidadãos, sem cobrança de taxa

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a relação entre as sanções administrativas por atos de improbidade e a ação penal cabível no âmbito da Administração Pública do Distrito Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a importância da aprovação prévia do projeto na contratação de obras públicas na administração do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o limite máximo para a remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicas no Distrito Federal e como são tratadas as parcelas in

CEBRASPE (CESPE)

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FC144110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais princípios fundamentais orientam a atuação da Administração Pública no Distrito Federal e como o princípio da motivação contribui para a transpa

CEBRASPE (CESPE)

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FC144111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a vedação imposta à Administração Pública do Distrito Federal em relação à atuação de servidores públicos durante greves de trabalhadores de em

CEBRASPE (CESPE)

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FC144112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais agentes públicos são obrigados a apresentar declaração de bens no Distrito Federal e em quais momentos essa obrigação deve ser cumprida?

CEBRASPE (CESPE)

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