FC346949 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Goiás, responda: A criação de despesa por lei de iniciativa parlamentar configura vício de iniciativa?
FCC · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC346950 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Goiás, responda: Emenda constitucional de iniciativa popular pode tratar do regime jurídico dos servidores públicos estaduais?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como o Governador obtém delegação para elaboração de leis delegadas e que instrumento define seus limites?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Goiás, responda: Cabe mandado de injunção para exigir adicional noturno a militares estaduais quando a Constituição estadual não prevê expressamente esse direito?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quando uma norma estadual viola a autonomia do Poder Judiciário e a separação dos Poderes?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado da Paraíba, responda: O defensor público pode afastar-se do exercício de suas funções durante o estágio probatório?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Pernambuco, responda: Como se denomina o ente estadual com estatuto próprio e autonomia administrativa e financeira, e quem exerce sua chefia executiva?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Pernambuco, responda: Qual o tipo de lei, a iniciativa e o quórum necessários para conceder remissão ou anistia de crédito tributário pelo Estado?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Pernambuco, responda: Apresentado após 2 de abril, até quando deve ser incluído na relação anual e até quando deve ser pago sem juros de mora?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Piauí, responda: Qual o prazo para o Secretário de Estado encaminhar à Mesa Diretora informações pedidas por escrito e especificadamente, sob pena de crime de respons
FCC · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Piauí, responda: Qual é o controle legislativo sobre ausências do Governador e como se aplicam a ele os impedimentos dos Deputados?
FCC · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Piauí, responda: Quais são as combinações de soma de pontos (idade + tempo de contribuição) e tempo de efetiva exposição exigidas para aposentadoria especial?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC346961 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 107 a 123 da CE RS), responda: Que maioria da Assembleia Legislativa é necessária para destituir o Defensor Público‑Geral e que norma disciplina os caso
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa do Estado (arts. 5º a 31 da CE SC), responda: Qual é a iniciativa exigida para lei complementar estadual sobre previdência e qual seu limite material?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 32 a 104 da CE SC), responda: A disponibilidade remunerada afasta a proibição constitucional de acumular cargos ou empregos públicos?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346964 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 32 a 104 da CE SC), responda: Medida provisória estadual pode versar sobre matéria reservada à lei complementar?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346965 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quais instituições financeiras têm exclusividade para processar a arrecadação e os pagamentos a terceiros do Município?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346966 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quando deixa de existir a vedação à abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC346967 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Teresina, responda: Que adaptações e assentos de prioridade devem existir no transporte coletivo municipal para atender pessoas com deficiência, gestantes e idosos
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346968 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Teresina, responda: Quando a permissão ou concessão do transporte coletivo deve contemplar a organização e gerência do transporte ferroviário de passageiros?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346969 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Teresina, responda: Qual instrumento de controle concentrado perante o STF pode impugnar norma municipal por violar preceito fundamental?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346970 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Teresina, responda: Quando o Legislativo municipal pode emendar projeto do Prefeito sobre o regime jurídico dos servidores?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC346971 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual cargo compõe o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas municipal?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC346972 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual cargo municipal exige ensino superior completo compatível com a especialidade para investidura?
FCC · 2024
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