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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC913818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte?

IAUPE · 2024

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FC913819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre produção e consumo?

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FC913820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A produção, comercialização e utilização de radioisótopos constituem monopólio da União?

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FC913821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o papel do CNGM em relação às Guardas Municipais?

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FC913822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais competências básicas são atribuídas aos municípios pela Constituição?

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FC913823 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como deve ser fixado o subsídio dos vereadores e qual limite constitucional se aplica?

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FC913824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a Constituição autoriza intervenção estatal imediata na propriedade privada?

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FC913825 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais fundamentam os atos de gestão pública?

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FC913826 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que implica o princípio da publicidade na administração pública?

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FC913827 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os militares estaduais podem acumular cargos públicos nas mesmas hipóteses de acumulação permitidas para pro

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FC913828 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como são classificadas as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares?

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FC913829 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Senado Federal é um ente da Federação?

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FC913830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que autorização a Câmara dos Deputados deve conceder para a instauração de processo contra o Presidente,

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FC913831 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Onde se inicia a tramitação das medidas provisórias no processo legislativo?

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FC913832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é determinada a representação na Câmara dos Deputados e qual é o sistema de eleição dos seus membros

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FC913833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: O que define as Forças Armadas quanto à composição, natureza, organização, autorid

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FC913834 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual função é exercida com exclusividade pela Polícia Federal?

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FC913835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a natureza institucional e a principal função da Polícia Civil?

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FC913836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal, das Políci

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FC913837 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais as atribuições constitucionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Fed

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FC913838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais órgãos exercem a função de polícia judiciária?

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FC913839 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o fato gerador do ITBI?

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FC913840 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a imunidade recíproca entre entes federativos não impede a tributação do patrimônio, da renda ou dos

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FC913841 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A União pode instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores?

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