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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67905 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são os requisitos para a revisão de penalidade no processo administrativo disciplinar?

FGV · 2024

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FC67906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quem são os dependentes que fazem jus à pensão por morte de um servidor falecido, conforme o Estatuto dos Servidores Federais?

FGV · 2024

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FC67907 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, da Vacância e Outros (arts. 8º a 55 da LC nº 04/1990), responda: Defina reversão, readaptação, recondução e reintegração.

FGV · 2024

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FC67908 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LC nº 04/1990), responda: Qual é a autoridade competente para cassar a aposentadoria de um servidor público no Estado do Mato Grosso?

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FC67909 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei nº 66/1993), responda: Qual a forma de movimentação que permite transferência entre órgãos do mesmo Poder Ex

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FC67910 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei nº 1.102/1990), responda: O que é a reversão de servidor público aposentado por invalidez?

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FC67911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: O que caracteriza o aproveitamento de um servidor público?

FGV · 2024

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FC67912 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: O que é reversão no provimento derivado dos servidores públicos?

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FC67913 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (arts. 177 a 237 da Lei nº 5.810/1994), responda: Quem deve apresentar os fatos novos no processo revisional disciplinar?

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FC67914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (arts. 177 a 237 da Lei nº 5.810/1994), responda: Quando é cabível formalizar o Termo de Ajustamento Disciplinar para servidores públicos es

FGV · 2024

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FC67915 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Concessões (arts. 113 a 115 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual o prazo de afastamento para alistamento eleitoral e para casamento?

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FC67916 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda: O que é recondução no Estatuto dos Servidores de SC?

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FC67917 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Exercício, da Lotação e da Remoção (arts. 17 a 41 da Lei nº 6.745/1985), responda: Qual a consequência para o servidor público denunciado por crime funcional?

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FC67918 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei nº 20.756/2020), responda: O que ocorre quando a demissão de um servidor público é declarada nula por decisão judicial?

FGV · 2024

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FC67919 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei nº 20.756/2020), responda: Quem é responsável pelo ato de provimento de cargo público efetivo?

FGV · 2024

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FC67920 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (Servidores Municipais), responda: A reversão de servidor aposentado a pedido é ato discricionário condicionado a quê?

FGV · 2024

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FC67921 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais), responda: Servidor em estágio probatório pode obter licença por doença na família; como fica o prazo do estágio?

FGV · 2024

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FC67922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos e Vantagens (Servidores Municipais), responda: Quem paga a remuneração de servidor cedido ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo quando há convênio?

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FC67923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as atribuições do procurador legislativo em relação à análise jurídica das proposições?

FGV · 2024

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FC67924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: A obrigação de reparar dano ao erário estende-se aos sucessores do servidor?

FGV · 2024

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FC67925 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Servidor municipal pode pedir redução de jornada para cuidar de dependente com deficiência sem previsão estatutária?

FGV · 2024

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FC67926 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Qual o provimento cabível quando servidor retorna de afastamento por saúde com limitações que impedem suas funções originais?

FGV · 2024

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FC67927 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: O que é recondução no provimento de cargos públicos?

FGV · 2024

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FC67928 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Quais os requisitos para a reintegração de servidor público municipal?

FGV · 2024

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