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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBFC

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FC924655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as regras para representar e apurar administrativa

IBFC · 2022

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FC924656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode designar representante para acompanhar o procedime

IBFC · 2019

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FC924657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: A quem a comissão processante deve comunicar a existência de

IBFC · 2018

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FC924658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo para concluir o inquérito civil destinado à apuração de ato de improbidade?

IBFC · 2025

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FC924659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Nos atos de improbidade conexos que tramitam no mesmo processo, a que se estendem a suspensão e a in

IBFC · 2024

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FC924660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os prazos de prescrição e de conclusão do inquérito civil por improbidade?

IBFC · 2022

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FC924661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo prescricional da ação de improbidade e como a investigação afeta sua contagem?

IBFC · 2022

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FC924662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divergência interpretativa da lei afasta a configuração de improbidade admin

IBFC · 2024

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FC924663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A que ficam condicionados a posse e o exercício do agente público?

IBFC · 2023

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FC924664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A Lei de Improbidade aplica-se a particular que induza ou concorra dolosamente para a

IBFC · 2023

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FC924665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração de ato de improbidade administr

IBFC · 2022

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FC924666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo prescricional da ação para aplicação das sanções por improbidade admin

IBFC · 2022

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FC924667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que tutela a improbidade administrativa e como se relacionam com ela a divergência

IBFC · 2022

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FC924668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A nomeação ou indicação política, por si só, configura improbidade administrativa?

IBFC · 2022

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FC924669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são os direitos e deveres do administrado no processo a

IBFC · 2025

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FC924670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos tem o administrado interessado em um processo

IBFC · 2024

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FC924671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos tem o administrado interessado em um processo

IBFC · 2024

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FC924672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Como se define autoridade e quais regras orientam o administr

IBFC · 2023

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FC924673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios devem orientar a Administração Pública nos p

IBFC · 2023

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FC924674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as definições de órgão, entidade e autoridade?

IBFC · 2023

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FC924675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Formular pretensão ou apresentar defesa ciente de que são des

IBFC · 2022

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FC924676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual critério orienta a adoção de formas no processo administ

IBFC · 2019

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FC924677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos tem o interessado em um processo administrativ

IBFC · 2019

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FC924678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais critérios devem ser observados nos processos administra

IBFC · 2019

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