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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118420 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o papel da Constituição quanto às características das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118421 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o requisito legal para a criação e extinção de agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118422 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: O que caracteriza uma agência executiva e como ela difere de autarquias e fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118423 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é a natureza jurídica das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118424 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é a essência da autonomia das agências reguladoras em relação ao poder hierárquico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118425 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais são as características da autonomia administrativa das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118426 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como as OSCIPs colaboram na execução de políticas públicas sem suprimir a função do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118427 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a natureza jurídica das Organizações Sociais e como se dá sua vinculação à Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118428 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como as organizações sociais atuam na prestação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118429 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a diferença fundamental entre entidades paraestatais e entidades criadas pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118430 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como contratos de gestão afetam a autonomia de entidades públicas e de organizações sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118431 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais são as condições gerais para qualificação como OSCIP e existe vedação a certos tipos de entidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118432 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais são as características principais das Organizações Sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118433 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais são os requisitos essenciais para a qualificação como OSCIP?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118434 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais princípios da administração pública devem ser observados por serviços sociais autônomos em suas contratações?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118435 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais formas jurídicas privadas, além de fundações, podem adotar os serviços sociais autônomos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118436 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a natureza jurídica das entidades paraestatais e como se dá a prestação de seus serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais princípios constitucionais devem observar as organizações sociais ao receberem recursos, bens públicos ou servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais entidades não podem obter a qualificação como OSCIP?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais finalidades devem constar nos objetivos sociais das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais requisitos uma entidade deve atender para ser qualificada como Organização Social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a principal diferença entre contrato de gestão e termo de parceria na colaboração com organizações privadas sem fin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais os requisitos para a qualificação como organização social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Os serviços sociais autônomos pertencem à administração direta, à administração indireta ou a entidades privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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