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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118902 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é a finalidade principal da Tomada de Contas Especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118903 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a diferença entre o controle parlamentar direto e o exercido pelos Tribunais de Contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118904 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a importância da participação do cidadão na fiscalização perante o Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118905 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a função do Tribunal de Contas quanto à legalidade dos atos de admissão e das concessões de aposentador

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais as modalidades de controle exercidas pelos tribunais de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118907 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é o alcance da competência do Tribunal de Contas da União para julgar contas de administradores e respo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118908 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais entidades da administração pública estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118909 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais os efeitos das decisões colegiadas sobre a gestão pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118910 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quando o Tribunal de Contas da União pode controlar a legalidade de atos de admissão de pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Serviços sociais autônomos integram a administração pública indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118912 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais são as atribuições pedagógicas e preventivas dos tribunais de contas no controle da administração públ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118913 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Que limite devem respeitar os tribunais de contas ao exigir remessa prévia de editais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Por que o prazo para emissão do parecer dos tribunais de contas é relevante no controle externo das contas m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118915 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a diferença entre a competência dos tribunais de contas para julgar contas e a responsabilidade do órgã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118916 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é a função dos tribunais de contas em relação ao julgamento das contas pela Câmara Municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118917 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Que controle os tribunais de contas exercem sobre atos e condutas dos gestores?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118918 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Tribunais de Contas exercem controle interno ou controle externo sobre a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118919 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Os Tribunais de Contas podem anular contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118920 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quem exerce o controle externo da administração pública e qual é o papel do Tribunal de Contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118921 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é o prazo e sua importância para a apreciação das concessões iniciais de aposentadoria, reforma ou pens

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: A apreciação da legalidade de concessão inicial de aposentadoria pelo Tribunal de Contas exige contraditório

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais órgãos fiscalizam a aplicação de recursos federais transferidos a estados e municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Há hierarquia entre tribunais de contas que autorize recurso de decisão estadual ao tribunal federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118925 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a competência dos Tribunais de Contas sobre as contas dos governantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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