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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119094 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Características dos Bens Públicos, responda: Enquanto forem bens públicos de uso comum do povo, que restrições há à sua alienação e à constituição de gravames?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119095 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Características dos Bens Públicos, responda: Quais são os efeitos da inalienabilidade dos bens de uso comum e de uso especial e como ela pode ser relativizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Características dos Bens Públicos, responda: Quais as características dos bens públicos quanto à destinação e ao uso?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119097 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Características dos Bens Públicos, responda: Quais características protegem bens públicos e impedem sua alienação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119098 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Afetação e Desafetação (Bens Públicos), responda: O que caracteriza um bem público como afetado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119099 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Bens Públicos em Espécie (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo), responda: Quem é titular das águas superficiais ou subterrâneas e qual a exceção?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119100 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Qual a diferença essencial entre permissão e autorização de uso de bens públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119101 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Quais são as raízes históricas da tutela do patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Qual a duração inicial máxima e o limite total com prorrogações para contratos de concessão e arrendamento em portos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito para Agentes Públicos, responda: O que caracteriza uma pessoa como agente público no Direito Administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: O que são agentes honoríficos e qual sua função na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais as diferenças essenciais entre servidor público efetivo e cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Como os agentes honoríficos se caracterizam quanto à remuneração e ao vínculo com a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119107 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: O que caracteriza um agente honorífico?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: O que caracteriza os agentes honoríficos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Ministros e secretários têm vínculo funcional permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119110 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Qual o efeito jurídico dos atos praticados por agente de fato sobre a confiança dos administrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119111 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: O que caracteriza uma pessoa como agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119112 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Como se caracteriza o agente público putativo quanto à investidura e aos efeitos de seus atos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119113 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais características definem os agentes políticos na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119114 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais características definem um agente público honorífico em atuação temporária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119115 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais são as principais categorias de agentes públicos e qual característica jurídica comum entre elas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119116 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais as características distintivas dos agentes políticos na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119117 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais são as principais categorias de agentes públicos e como se diferenciam?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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