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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120534 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a competência do fiscal do contrato quanto ao recebimento do objeto contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120535 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais os requisitos para o recebimento provisório de obras e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120536 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a remuneração variável pode ser adotada em contratos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120537 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021), responda: A remuneração variável pode ser aplicada em contratos de engenharia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120538 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que condições a administração pode alterar a ordem cronológica de pagamentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120539 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração deve pagar juros de mora por atraso nos pagamentos mesmo em caso de cortes orçamentários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120540 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração pode declarar a nulidade de um contrato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120541 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021), responda: A constatação de irregularidade em contrato administrativo implica automaticamente sua nulidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120542 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a administração pode manter a execução de um contrato mesmo havendo sua nulidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120543 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais meios alternativos podem ser adotados em contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120544 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), responda: Meios alternativos de resolução de controvérsias podem ser adotados por aditamento posterior

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120545 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), responda: O gestor é obrigado a esgotar meios alternativos antes de aplicar sanções contratuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120546 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: A declaração de inidoneidade exige prévia análise jurídica que a fundamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120547 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem é competente para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade em autarquias e fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120548 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções aplicam-se à inexecução total do contrato pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120549 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual sanção administrativa se aplica à contratada por inexecução parcial do contrato sem ocorrência de da

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FC120550 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos precedem a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração públ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120551 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual sanção é cabível pela inexecução parcial do contrato quando não se justifica pena mais grave?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120552 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais circunstâncias a Administração deve ponderar ao aplicar sanções administrativas em licitações e con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120553 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Qual é a função da gestão de atas no Sistema de Registro de Preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120554 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: O edital de registro de preços pode prever preços diferentes conforme o tamanho do lote?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120555 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Qual é a vigência inicial da ata de registro de preços e como se dá sua prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120556 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Quais modalidades são aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120557 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008), responda: Por que instituições sem fins lucrativos são proibidas de participar de certas licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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