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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC121430 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, responda: Qual é o objetivo principal da metodologia ABC na análise de orçamentos em licitações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121431 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, responda: Por que é necessária análise abrangente das propostas em licitações em vez de avaliar apenas as de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121432 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.538/2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado, responda: Qual o perfil de agricultores que recebe tratamento diferenciado nas contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121433 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: Quais atividades vinculadas ao poder de polícia são vedadas à execução indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121434 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: Serviços ligados ao poder de polícia, de regulação, de outorga ou de aplicação de sanção podem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121435 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: A cláusula contratual deve prever a indicação expressa do preposto e seus poderes e limites pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121436 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: Qual a consequência do não recolhimento das contribuições sociais pela contratada e que medida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: Quais os requisitos para a repactuação de preços em serviços contínuos sob regime de mão de ob

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.507/2018 - Execução Indireta de Serviços da Administração Pública Federal, responda: A Administração Pública é obrigada a cumprir cláusulas de acordos coletivos que imponham pagam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, responda: Qual é o objetivo do Plano de Contratações Anual em relação ao fracion

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, responda: Quais responsabilidades têm os usuários do Sistema quanto ao uso de se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, responda: O Plano de Contratações Anual pode ser alterado durante o exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, responda: Quando podem ser revisadas as adequações do plano anual de contrataçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços geridas por entes estaduai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Qual é a importância do sistema de registro de preços na contratação pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Em que condições a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: O gerenciador pode remanejar quantidades da ata entre órgãos participantes e não participantes, observados limites e for

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: Quando a Administração pode adotar o Sistema de Registro de Preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC137522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre silêncio administrativo e ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137523 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre ato administrativo em sentido estrito e ato político do Chefe do Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137524 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual é a principal característica que diferencia o ato administrativo dos atos jurídicos em sentido amplo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137525 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre ato administrativo e fato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137526 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre ato administrativo e ato jurisdicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137527 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Quais características essenciais definem um ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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