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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Quando terceiros podem autorizar a divulgação de informações pessoais íntimas sem o consentimento do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC311247 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Preliminares (ars. 1º a 9º da LC nº 10.098/1994), responda: Em que categoria de provimento é possível a promoção intra-carreira?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC311276 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: O que caracteriza a remoção e que direito ela gera quando feita por interesse da admi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC311284 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: A estabilidade afasta a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC311356 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 67 a 77 da LC nº 10.098/1994), responda: O acréscimo de 1/3 da remuneração de férias é pago antecipadamente e exige solicitação do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC321290 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Preliminares (ars. 1º a 9º da LC nº 10.098/1994), responda: Qual categoria funcional admite promoção por progressão interna em carreira?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC321319 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: Deslocamento permanente por interesse da Administração configura qual instituto e ger

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC321327 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: A estabilidade impede a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC321399 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 67 a 77 da LC nº 10.098/1994), responda: O pagamento do acréscimo de 1/3 sobre a remuneração das férias depende de solicitação do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC333608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: A estabilidade adquirida é preservada ao investir-se em outro cargo efetivo do mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC333612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Se servidor público estadual for eleito vereador, como se dão o afastamento e a rem

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Qual a diferença essencial entre reintegração, aproveitamento e readaptação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Quais tipos de proventos e pensões podem ser acumulados entre si?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Quando o afastamento por recolhimento à prisão é considerado efetivo exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 18 a 32 do DL nº 220/1975 e 87 a 224 do Dec nº 2.479/1979), responda: O afastamento para exercício de mandato eletivo conta para fins de tempo de serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: Quais penalidades exigem instauração prévia de inquérito administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: As sanções civil, penal e administrativa podem ser aplicadas cumulativamente e suas instâncias

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: A prisão administrativa pode ser aplicada como pena disciplinar no âmbito do estatuto ou regula

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: Que conduta e requisito temporal autorizam a demissão por ausência injustificada reiterada?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda: Com que finalidade é proibido coagir ou aliciar subordinados?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: A candidata gestante tem direito à remarcação dos testes físicos quando o edital não prevê segunda chamada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: O que caracteriza o aproveitamento de servidor em disponibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é o efeito da cessação da incapacidade que motivou aposentadoria por invalidez?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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