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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294948 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Como deve ser assegurado o acesso à informação em processos sobre proposituras legislativas?

VUNESP · 2019

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FC294961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o dever dos órgãos quanto ao uso da tecnologia da informação para assegurar o acesso à informação?

VUNESP · 2018

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FC295144 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que órgãos e entidades devem assegurar em relação às informações sigilosas e pessoais?

VUNESP · 2020

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FC295149 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que tipo de informação pode ser excepcionalmente vedada ao acesso público quando o sigilo é impresc

VUNESP · 2019

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FC295150 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Onde devem ser divulgadas obrigatoriamente as informações de interesse coletivo ou geral pelos órgã

VUNESP · 2019

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FC295151 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o critério para classificar informação como sigilosa?

VUNESP · 2019

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FC295152 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: A informação produzida ou custodiada por entidade privada que recebe recursos públicos está sujeita

VUNESP · 2019

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FC295155 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações de terceiros são alcançadas pelo acesso à informação?

VUNESP · 2019

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FC295261 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Em que condição a informação armazenada em formato digital deve ser fornecida nesse formato?

VUNESP · 2024

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FC295375 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode solicitar acesso a informações públicas e o que deve constar no pedido?

VUNESP · 2020

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FC295376 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É obrigatório justificar os motivos ao solicitar acesso a informação pública?

VUNESP · 2019

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FC295380 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o recurso cabível, seu destinatário e prazo contra o indeferimento de pedido de acesso à informação

VUNESP · 2019

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FC295386 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais elementos obrigatórios devem constar de um pedido de acesso à informação?

VUNESP · 2019

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FC295397 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo e a quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informaçã

VUNESP · 2018

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FC295592 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: A regra de publicidade afasta outras hipóteses legais de sigilo e o segredo industrial decorrente da expl

VUNESP · 2020

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FC295600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os graus de classificação de informações sigilosas?

VUNESP · 2019

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FC295601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode classificar informações como ultrassecretas?

VUNESP · 2019

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FC295603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações pessoais têm acesso restrito, qual o prazo máximo e a quem são acessíveis?

VUNESP · 2019

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FC295610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual procedimento atribui graus de sigilo a documentos e exige motivação técnica para restringir o acesso

VUNESP · 2019

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FC295611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que proteção os órgãos e entidades públicos devem assegurar às informações sigilosas e pessoais?

VUNESP · 2019

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FC295614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de restrição para as classes ultrassecreta, secreta e reservada?

VUNESP · 2019

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FC295627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como a Administração deve disponibilizar a parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?

VUNESP · 2019

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FC295628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem podem ser divulgadas ou acessa

VUNESP · 2019

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FC295652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a obrigação de quem obtém acesso a informação sigilosa?

VUNESP · 2018

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