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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que devem promover os órgãos e entidades públicas pela internet em municípios com mais de dez mil habit

VUNESP · 2018

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FC295659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando o consentimento do titular não é exigido para acesso a informações médicas?

VUNESP · 2018

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FC295734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando a restrição de acesso a dados pessoais pode ser afastada para colaborar com investigação pública?

VUNESP · 2018

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FC295742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 35 a 47 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o objetivo do Núcleo de Segurança e Credenciamento no GSI?

VUNESP · 2019

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FC333619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: O que é aproveitamento e qual exigência médica o antecede?

VUNESP · 2019

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FC379165 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual é o vício quando a finalidade do ato administrativo deixa de atender ao interesse público?

VUNESP · 2020

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FC379166 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de finalidade como espécie de abuso de poder?

VUNESP · 2019

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FC379167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual é o vício quando um ato administrativo visa finalidade privada em vez do interesse público?

VUNESP · 2018

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FC379168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quando a transferência ex officio configura desvio de finalidade?

VUNESP · 2018

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FC379169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de poder (desvio de finalidade)?

VUNESP · 2016

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FC379170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quando ocorre desvio de poder na atividade administrativa?

VUNESP · 2016

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FC379171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual vício ocorre quando um ato administrativo é praticado visando finalidade diversa do interesse

VUNESP · 2016

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FC379172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação pública?

VUNESP · 2014

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FC379173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que configura desvio de finalidade na atuação administrativa?

VUNESP · 2014

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FC379174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de finalidade em atos administrativos?

VUNESP · 2014

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FC379175 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o excesso de poder como forma de abuso de poder?

VUNESP · 2014

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FC379176 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de finalidade na Administração Pública?

VUNESP · 2013

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FC379177 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza a prática de ato de competência exclusiva por autoridade não investida?

VUNESP · 2012

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FC379178 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Que elemento do ato administrativo é atingido pelo desvio de poder?

VUNESP · 2012

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FC379179 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza a usurpação de função?

VUNESP · 2011

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FC379180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o desvio de finalidade?

VUNESP · 2007

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FC379181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quando um ato discricionário configura desvio de finalidade?

VUNESP · 2006

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FC379182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais elementos são necessários para caracterizar o desvio de poder?

VUNESP · 2004

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FC379183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: O que caracteriza o vício de finalidade e por que ele autoriza controle dos atos discricionários?

VUNESP · 2002

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