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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC379184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quais são os elementos característicos da usurpação de função?

VUNESP · 2002

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FC379185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Qual a diferença entre abuso de poder e desvio de poder?

VUNESP · 2001

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FC379186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda: Quando ocorre o desvio de finalidade na atuação administrativa?

VUNESP · 1999

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FC379187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que é necessário provar para caracterizar ato de improbidade além do mero exercício da função?

VUNESP · 2024

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FC379188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Que medida cautelar deve ser requerida ao Ministério Público e como respondem os sucessores do agente falecido?

VUNESP · 2020

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FC379189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza agente público para fins da Lei de Improbidade?

VUNESP · 2020

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FC379190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o alcance e o limite do ressarcimento quando a improbidade atinge entidade privada beneficiada por subvenção públi

VUNESP · 2019

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FC379191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que diferencia a improbidade administrativa da mera imoralidade?

VUNESP · 2019

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FC379192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando é admissível ação por improbidade contra atos do Poder Legislativo?

VUNESP · 2017

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FC379193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para fins da lei de improbidade?

VUNESP · 2016

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FC379194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: É possível propor ação de improbidade apenas contra particulares sem inclusão de agente público?

VUNESP · 2016

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FC379195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando terceiros não agentes públicos respondem por improbidade administrativa?

VUNESP · 2013

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FC379196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?

VUNESP · 2011

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FC379197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos configuram improbidade por aceitar vantagem para influenciar ato funcional?

VUNESP · 2007

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FC379198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas por atos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2007

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FC379199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o tipo de ato de improbidade ao receber vantagem para declarar falsamente a qualidade de bens fornecidos à Administ

VUNESP · 2025

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FC379200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo e que tipo de prejuízo são exigidos para configurar improbidade por lesão ao erário?

VUNESP · 2025

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FC379201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos configuram ato de improbidade por dispensa indevida de licitação?

VUNESP · 2018

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FC379202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que viole os princípios da administração pública?

VUNESP · 2018

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FC379203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a celebração de obrigação financeira configura ato de improbidade por lesão ao erário?

VUNESP · 2018

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FC379204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade na concessão de benefício sem observância de formalidades?

VUNESP · 2017

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FC379205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2017

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FC379206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como se configura o enriquecimento ilícito pelo uso de bem público para fins particulares?

VUNESP · 2017

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FC379207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como se caracteriza a obtenção de vantagem patrimonial indevida para fins de enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2017

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