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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC379208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que espécie de ato de improbidade é caracterizada pelo uso de bens, rendas ou verbas da entidade em proveito próprio e q

VUNESP · 2016

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FC379209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar enriquecimento ilícito em ato de improbidade administrativa?

VUNESP · 2016

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FC379210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a doação de bem público configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?

VUNESP · 2016

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FC379211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A vedação ao nepotismo alcança a nomeação de parente até o terceiro grau por afinidade para cargos em comissão ou de con

VUNESP · 2016

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FC379212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos configuram enriquecimento ilícito ao aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria durante o exercíc

VUNESP · 2016

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FC379213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade administrativa quanto ao uso de bens e do trabalho públicos para fins privados?

VUNESP · 2015

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FC379214 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o enriquecimento ilícito no âmbito da improbidade administrativa?

VUNESP · 2015

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FC379215 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2015

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FC379216 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que espécie de improbidade constitui a frustração da licitude de licitação ou a dispensa indevida e quem pode representa

VUNESP · 2015

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FC379217 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos caracterizam a omissão dolosa de prestação de contas como ato de improbidade que atenta contra os princ

VUNESP · 2015

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FC379218 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual ato de improbidade configura violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade?

VUNESP · 2015

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FC379219 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as espécies de atos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2014

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FC379220 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O enriquecimento ilícito na improbidade exige dano ao erário?

VUNESP · 2014

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FC379221 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais posturas processuais o ente público pode adotar em ação de improbidade conforme o interesse público?

VUNESP · 2014

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FC379222 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade na alienação de bem público que causa prejuízo ao erário?

VUNESP · 2013

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FC379223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade por violar a publicidade e poder afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

VUNESP · 2013

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FC379224 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura enriquecimento ilícito por omissão funcional?

VUNESP · 2013

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FC379225 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a violação dos princípios administrativos configura improbidade?

VUNESP · 2013

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FC379226 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura enriquecimento ilícito ao empregar bens ou trabalho da Administração em benefício privado?

VUNESP · 2012

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FC379227 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções são previstas para atos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2012

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FC379228 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam a omissão dolosa de não prestar contas?

VUNESP · 2010

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FC379229 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Pode o agente público ser responsabilizado por ato que viole apenas os princípios da Administração Pública?

VUNESP · 2003

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FC379230 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário?

VUNESP · 2000

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FC379231 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que critérios o juiz deve ponderar ao fixar penas na Lei de Improbidade Administrativa?

VUNESP · 2017

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