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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC379232 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a sanção aplicada ao agente que pratica enriquecimento ilícito em ato de improbidade administrativa?

VUNESP · 2017

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FC379233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a sanção patrimonial aplicada em caso de enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2016

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FC379234 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A aposentadoria impede a aplicação da pena de perda da função pública?

VUNESP · 2016

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FC379235 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta constitui enriquecimento ilícito de agente público ao receber vantagem para tolerar atividades ilícitas e qual sanção principal

VUNESP · 2015

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FC379236 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o uso de bens públicos em proveito privado configura enriquecimento ilícito e quais são as sanções principais?

VUNESP · 2015

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FC379237 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os prazos máximos da suspensão dos direitos políticos conforme a natureza do ato de improbidade?

VUNESP · 2014

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FC379238 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se ao agente por ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito ou causa prejuízo ao erário?

VUNESP · 2013

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FC379239 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual sanção patrimonial desfaz o acréscimo patrimonial decorrente de enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2009

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FC379240 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais medidas patrimoniais visam preservar e reparar o dano em atos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2009

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FC379241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Que garantias podem substituir a indisponibilidade a pedido do réu?

VUNESP · 2025

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FC379242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar para instauração de investigação por ato de improbidade?

VUNESP · 2019

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FC379243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: A quem a comissão processante deve dar conhecimento sobre a instauração do procedimento

VUNESP · 2017

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FC379244 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a autoridade pode rejeitar representação por improbidade e qual o efeito para o M

VUNESP · 2015

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FC379245 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação sobre

VUNESP · 2014

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FC379246 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação por a

VUNESP · 2013

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FC379247 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que veda o efeito prodrômico quando apenas o réu recorre?

VUNESP · 2011

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FC379248 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em ato de improbidade?

VUNESP · 2020

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FC379249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar atos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2024

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FC379250 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo nos atos de improbidade que causam dano ao erário e quando o terceiro pode ser respon

VUNESP · 2019

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FC379251 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo necessário para que a representação por ato de improbidade constitua crime?

VUNESP · 2019

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FC379252 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A comprovação de dano ao erário é necessária para caracterizar enriquecimento ilícito?

VUNESP · 2018

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FC379253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A perda da função pública por improbidade depende de condenação com trânsito em julgado?

VUNESP · 2018

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FC379254 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que medida pode afastar temporariamente um agente público do exercício do cargo sem prejuízo da remuneração para

VUNESP · 2018

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FC379255 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Terceiros beneficiários de enriquecimento ilícito respondem pela perda dos bens que receberam?

VUNESP · 2017

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