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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A existência de procedimento criminal impede a instauração de processo administrativo disciplinar?

FCC · 2025

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FC345966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o servidor que responde a processo disciplinar pode solicitar exoneração ou aposentadoria voluntária?

FCC · 2025

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FC345967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais responsabilidades o servidor assume pelo exercício irregular de suas atribuições e quem pode ser obrigado a repara

FCC · 2024

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FC345968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade pela recusa injustificada em submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente?

FCC · 2024

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FC345969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual penalidade cabe ao servidor que retira documento da repartição sem autorização, quando a conduta for de menor gravi

FCC · 2024

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FC345970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais esferas de responsabilização podem recair sobre o servidor por conduta ilícita e qual elemento subjetivo exige-se

FCC · 2023

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FC345971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Em que base a suspensão pode ser convertida em multa e qual seu efeito sobre o servidor?

FCC · 2023

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FC345972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a Administração deve instaurar processo revisional disciplinar de ofício?

FCC · 2023

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FC345973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual pena disciplinar, em regra, aplica-se a faltas leves e qual se aplica a conduta que compromete o regular serviço pú

FCC · 2022

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FC345974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o registro da penalidade de suspensão é cancelado no assentamento funcional?

FCC · 2022

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FC345975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: É vedado ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?

FCC · 2022

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FC345976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição penal por insuficiência de provas afasta a responsabilização administrativa?

FCC · 2022

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FC345977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a inassiduidade habitual e qual é sua penalidade?

FCC · 2022

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FC345978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a sanção para o servidor que injustificadamente recusar-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente

FCC · 2022

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FC345979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a responsabilidade do servidor por ato comissivo culposo e como o Estado procede contra ele e seus sucessores?

FCC · 2022

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FC345980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade na primeira ocorrência e na reincidência de falta que não exige medida grave?

FCC · 2022

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FC345981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor que pratica incontinência pública e conduta escandalosa na repartição?

FCC · 2022

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FC345982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o processo administrativo disciplinar pode prosseguir paralelamente à investigação criminal e em

FCC · 2024

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FC345983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que deve constar na motivação quando a autoridade agrava a penalidade proposta pela comissão?

FCC · 2022

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FC345984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Que pedidos o presidente da comissão pode denegar na fase do inquérito administrativo?

FCC · 2022

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FC345985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o servidor que responde processo disciplinar pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntari

FCC · 2022

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FC345986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: A revisão do processo disciplinar julgada procedente gera direito à reintegração ao cargo em comissão d

FCC · 2022

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FC345987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais benefícios o servidor convocado a depor fora da sede tem direito?

FCC · 2022

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FC345988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Denúncia anônima pode fundamentar a instauração de processo administrativo disciplinar?

FCC · 2022

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