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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC353717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a fonte primária e a fonte secundária do Direito Administrativo?

FCC · 2016

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FC353718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a função principal da doutrina, da legislação e da jurisprudência como fontes do Direito Administrativo?

FCC · 2015

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FC353719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é o objeto do Direito Administrativo segundo a Escola do Serviço Público?

FCC · 2014

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FC353720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que caracteriza o sistema francês de contencioso administrativo em contraste com o modelo brasileiro?

FCC · 2014

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FC353721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual a diferença entre o sentido orgânico (formal) e o sentido funcional (material) da Administração Pública?

FCC · 2013

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FC353722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a finalidade da Administração Pública?

FCC · 2013

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FC353723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que compreende a Administração Pública em sentido subjetivo?

FCC · 2012

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FC353724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: A Administração pública pratica atos de governo ou atos de execução?

FCC · 2012

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FC353725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual o tipo predominante de atos praticados pela Administração Pública e qual a finalidade de seus poderes?

FCC · 2012

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FC353726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quais são as fontes primárias do Direito Administrativo?

FCC · 2011

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FC353727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Como se manifestam a pluralidade normativa e o papel da doutrina nas fontes do Direito Administrativo?

FCC · 2008

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FC353728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é jurisprudência como fonte do Direito Administrativo?

FCC · 2007

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FC353729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual a regra sobre a publicidade dos atos administrativos e quando o sigilo é permitido?

FCC · 2006

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FC353730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que definem os critérios teleológico, das relações jurídicas e da administração pública na conceituação do Direito Administrati

FCC · 2004

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FC353731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a prevalecer o interesse público sobre o privado e quais são seus limites?

FCC · 2003

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FC353732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o aparelhamento do Estado e qual sua finalidade?

FCC · 2003

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FC353733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios expressos orientam a atuação administrativa na Lei de Processo Administr

FCC · 2024

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FC353734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: De que formas a Administração pode iniciar e impulsionar um processo administrativo?

FCC · 2024

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FC353735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos processuais mínimos devem ser assegurados ao administrado em processos que

FCC · 2024

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FC353736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que se entende por procedimento administrativo?

FCC · 2022

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FC353737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando é permitida a juntada de documentos após o encerramento da fase instrutória?

FCC · 2021

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FC353738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio é protegido pela vedação da Administração à aplicação retroativa de nova i

FCC · 2019

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FC353739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar o processo independente

FCC · 2018

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FC353740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que exige o princípio da razoabilidade na atuação discricionária da Administração Públi

FCC · 2018

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