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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC353741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos de acesso possui o administrado interessado no processo administrativo?

FCC · 2018

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FC353742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando as normas do processo administrativo federal se aplicam ao Poder Judiciário?

FCC · 2017

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FC353743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a disciplina do processo administrativo federal se estende ao Poder Legislativo e

FCC · 2017

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FC353744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais vedações do processo administrativo federal admitem ressalva legal ou constituciona

FCC · 2016

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FC353745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração pode aplicar nova interpretação de norma com efeitos retroativos?

FCC · 2016

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FC353746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A quem se aplicam as normas do processo administrativo no âmbito federal?

FCC · 2016

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FC353747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A administração pode aplicar nova interpretação com efeitos retroativos ou utilizar seus

FCC · 2016

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FC353748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A representação por advogado no processo administrativo federal é, em regra, facultativa

FCC · 2016

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FC353749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração Pública pode renunciar total ou parcialmente à sua competência sem autori

FCC · 2015

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FC353750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio permite à Administração instaurar e movimentar o processo de ofício?

FCC · 2015

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FC353751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio impõe à Administração o dever de adequar meios aos fins e vedar medidas su

FCC · 2015

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FC353752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Que efeito tem a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa sobre o proce

FCC · 2015

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FC353753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Os preceitos da lei processual administrativa aplicam-se aos órgãos do Poder Legislativo

FCC · 2014

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FC353754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando o princípio do formalismo moderado exige maior formalismo no processo administrati

FCC · 2014

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FC353755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O direito de petição é gratuito e em que situação a Administração pode convalidar atos co

FCC · 2014

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FC353756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Que direito tem o interessado quanto à apresentação de alegações e documentos no processo

FCC · 2013

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FC353757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar processos administrativ

FCC · 2013

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FC353758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são os elementos do princípio da proporcionalidade?

FCC · 2013

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FC353759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a regra sobre cobrança de despesas processuais no processo administrativo federal?

FCC · 2013

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FC353760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Em que situações as normas do processo administrativo federal alcançam órgãos do Poder Le

FCC · 2013

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FC353761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais garantias processuais devem ser asseguradas na revisão de ato que atinge a esfera j

FCC · 2013

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FC353762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza a entidade no processo administrativo?

FCC · 2013

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FC353763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio veda a cobrança de despesas processuais dos interessados, salvo previsão l

FCC · 2013

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FC353764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O administrado tem direito à inércia da Administração, à retirada dos autos para consulta

FCC · 2012

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