FC523175 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC523176 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Que efeito tem a composição dos danos civis homologada pelo juiz segundo a Lei 9.099/
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Em ação penal de iniciativa privada ou em ação pública condicionada à representação,
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Na Lei 9.099/1995, quando não se obtém composição dos danos civis, que oportunidade d
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Na Lei 9.099/1995, como deve ser formalizada a representação verbal prestada pelo ofe
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Na Lei 9.099/1995, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implic
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Na Lei 9.099/1995, caso o ofendido não apresente representação na audiência prelimina
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Quando o Ministério Público pode propor a aplicação imediata de pena restritiva de di
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Se a pena aplicável for exclusivamente multa, qual faculdade o juiz possui sobre o va
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Que circunstância relativa à situação criminal do autor impede a admissão da proposta
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Como afeta a existência de benefício anterior nos cinco anos anteriores a possibilida
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Que informações sobre o agente e o fato devem constar na proposta para que ela seja a
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: O que ocorre após o autor da infração e seu defensor aceitarem a proposta apresentada
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: A aplicação da pena restritiva de direitos ou multa, aceita pelo autor, será consider
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Para que finalidade será registrada a imposição da pena restritiva de direitos ou mul
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Qual é o prazo durante o qual a inscrição da aplicação da pena impede a concessão de
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Qual recurso é cabível contra a sentença que aplica pena restritiva de direitos ou mu
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: A imposição da sanção aplicada nos termos do procedimento constará da certidão de ant
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: A sanção imposta nos termos do procedimento produz efeitos civis?
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda: Que medida cabe aos interessados que queiram discutir pretensões de natureza civil de
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Diligências Investigatórias (CPP), responda: Ao tomar conhecimento da prática de infração penal, que obrigação imediata incumbe à autoridade polici
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Diligências Investigatórias (CPP), responda: Que providência a autoridade policial deve tomar em relação ao local do fato até a chegada dos peritos
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Diligências Investigatórias (CPP), responda: Quando a autoridade policial pode apreender objetos que tenham relação com o fato?
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