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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644884 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em caso de tráfico de pessoas, o que pode a autoridade fazer se o juiz não se manifestar em doze horas sobre pedido de autorização para o

FGV · 2026

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FC644885 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal privada se considera perempta?

FGV · 2026

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FC644887 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que a vítima pode requerer após o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público?

FGV · 2026

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FC644888 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando ocorre a perempção na ação penal privada e qual seu efeito?

FGV · 2026

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FC644889 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A retratação do ofendido extingue a ação penal pública condicionada depois de oferecida a denúncia?

FGV · 2026

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FC644890 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O juiz pode condenar mesmo que o Ministério Público peça a absolvição?

FGV · 2026

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FC644892 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A reincidência em crime doloso impede a celebração do acordo de não persecução penal?

FGV · 2026

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FC644893 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a concessão de benefício despenalizador anterior impede a celebração do acordo de não persecução penal?

FGV · 2026

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FC644896 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Como se determina a competência territorial em execução iniciada no Brasil e consumada no exterior, quando o último ato foi praticado no exterior e em

FGV · 2026

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FC644897 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual a diferença entre conexão e continência na prorrogação da competência?

FGV · 2026

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FC644898 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que é continência e qual seu efeito na determinação da competência?

FGV · 2026

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FC644899 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quem tem legitimidade para embargar o sequestro de bens no processo penal?

FGV · 2026

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FC644900 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando é cabível o sequestro e quem pode opor embargos contra ele?

FGV · 2026

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FC644901 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O exame de insanidade pode ser determinado na fase do inquérito mediante representação da autoridade policial, e quais

FGV · 2026

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FC644903 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual etapa da cadeia de custódia é prejudicada quando o local e os objetos não são preservados, permitindo manipulação sem controle?

FGV · 2026

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FC644905 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando se inicia a cadeia de custódia e o que é vestígio?

FGV · 2026

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FC644906 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual é a natureza e o momento de atuação do assistente técnico na perícia médico-legal?

FGV · 2026

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FC644907 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quem pode formular quesitos e indicar assistente técnico na perícia?

FGV · 2026

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FC644908 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O que exige a cadeia de custódia quanto à movimentação do vestígio?

FGV · 2026

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FC644909 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Como o acondicionamento em embalagem plástica vedada afeta vestígios metálicos e qual providência pericial imediata?

FGV · 2026

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FC644910 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual a consequência de armazenar vestígios sem lacre na cadeia de custódia?

FGV · 2026

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FC644911 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual é a consequência da ausência do registro do horário e do responsável pela coleta na cadeia de custódia?

FGV · 2026

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FC644912 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual o efeito da ausência de assinatura na cadeia de custódia sobre o laudo pericial?

FGV · 2026

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FC644913 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quantas testemunhas cada parte pode arrolar na instrução no procedimento comum ordinário?

FGV · 2026

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