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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88997 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A revogação da prisão preventiva também exige exposição das razões fáticas e jurídicas que a justificam?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88998 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A gravidade do crime e o risco de fuga podem justificar a decretação de prisão preventiva para réus primários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88999 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC89000 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode decretar a prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC89001 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser utilizada como antecipação da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89002 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, em quais hipóteses o juiz pode decretar prisão prev

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89003 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: O juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89004 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A natureza hedionda do crime autoriza, por si só, a prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89005 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: O juiz pode, de ofício, converter prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89006 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Qual requisito processual para a decretação da prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89007 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: O juiz pode substituir a prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89008 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Quem pode requerer a prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89009 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A apresentação voluntária impede a decretação da prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89010 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Existe alguma situação em que a prisão preventiva imposta à mulher gestante poderá ser substituída por prisão domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89011 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89012 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: A prisão domiciliar pode ser aplicada como medida cautelar antes da condenação e também como cumprimento de pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89013 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais situações é possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, confo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89014 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quais requisitos autorizam a conversão da prisão preventiva em domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89015 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quando a medida cautelar de proibição de contato é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89016 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quais são as condições para a decretação da internação provisória de agente inimputável ou semi-imputável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC89017 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: Quem pode arbitrar a fiança nos crimes cuja pena máxima não excede quatro anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89018 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A existência de prisão em flagrante por crime punido com reclusão impede, por si só, a concessão de liberdade p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89019 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: O auto de prisão em flagrante impede, por si só, a concessão de fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: O delegado pode conceder fiança em crimes cuja pena máxima não ultrapassa 4 anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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