FC316660 · Direito Educacional
Por finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a Lei n. 11.892/2008, podem ser descritos os itens abaixo, EXCETO:
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Questões de concursos para Com. Org. (IFSP)
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FC316661 · Direito Educacional
Segundo o Art. 2º, da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos Federais são: I - Instituições de Educação Superior, Básica e Profissional; II – Instituições pluricurriculares e multicampi; III – Instituições especializados na
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Assinale a assertiva CORRETA: Segundo a Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dentre os objetivos dos Institutos Federais estão:
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Segundo a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no desenvolvimento das suas ações acadêmicas, os Institutos Federais, em cada exercício, deverão garantir o mínimo de:
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Considerando a Lei nº 11.892, de 2008, em sua seção IV, “Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais”, leia as afirmativas a seguir. I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o
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Em relação à Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é incorreto afirmar:
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Dentre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, expressos na Lei de sua criação nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, podemos destacar:
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De acordo com a Lei nº 11.892/2008, constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica as seguintes instituições:
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Considerando-se as disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior é possível afirmar que os Institutos Federais são equiparados:
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Podem ser oferecidos pelos Institutos Federais:
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Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos p
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O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?
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A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Art. 28 da referida lei há o detalhamento das responsabilidades do poder público no que
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A Lei nº 13.146/15, em seu Capítulo IV, dispõe acerca DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Dentre os itens elencados abaixo quais estão em consonância com esta lei: I. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
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A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de caráter geral estabelecida como elemento fu
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Não se pode perder de vista que o objetivo maior do serviço público é o bem comum. Mais do que a legalidade, a justiça e a correção, o grande elemento norteador da Administração Pública, em todos os níveis, é a honestidade. Ela constitui, p
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Observe as afirmativas abaixo: I. Ana desviou servidor público para atendimento de interesse particular. II. Pedro facilitou a fiscalização de todos os serviços por quem de direito. III. Maria zelou, no exercício do direito de greve, pelas
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De acordo com o decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundaci
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Analise as proposições abaixo, no tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171/1994. I. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua fun
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Selecione a alternativa correta conforme o Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do servidor público:
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No que tange as Regras Deontológicas, presentes no Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do servidor público, selecione a alternativa correta:
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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 1.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês J
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Conforme expresso no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/94), os atos, comportamentos e atitudes dos servidores públicos serão direcionados para:
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Considerando o disposto no Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a resposta correta :
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