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Questões de concursos para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543554 · Direito Tributário

Os pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzindo conflitos e orientando a atuação tanto do fisco quanto dos contribuintes. Assinale a a

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FC543557 · Direito Tributário

Mais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta emissão serve não apenas ao fisco, mas também à segurança jurídica do contribuinte. Assina

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FC543590 · Direito Urbanístico

Analise as afirmações abaixo sobre Normas Relativas ao Parcelamento do Solo Urbano do município de Bandeirante/SC. I.A Lei Municipal nº 1.004/2013, que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em Bandeirante/SC, foi alterada p

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FC543591 · Direito Urbanístico

O processo de licenciamento de obras e a concessão de alvarás envolvem a apresentação de uma série de documentos que variam conforme a legislação local, mas que têm como objetivo garantir a conformidade das obras com as normas urbanísticas

AMEOSC · 2025

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FC543592 · Direito Urbanístico

A fiscalização de obras e posturas é regulamentada por um conjunto de leis e normas nos níveis municipal, estadual e federal, que estabelecem critérios para o planejamento, execução e controle de construções, além de definir regras de orden

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FC543593 · Direito Urbanístico

A inspeção é uma das fases importantes no processo de autorização de projetos, desmembramentos e levantamentos, assegurando que as construções e modificações atendam às normas urbanísticas e ambientais. Considerando os elementos envolvidos

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FC543607 · Direito Urbanístico

Durante a elaboração de um plano de desenvolvimento rural em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura discutiu estratégias para fortalecer a agricultura familiar e promover o crescimento sustentável da zona rural. As propostas foram b

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FC543608 · Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto de construção em um lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura avaliou as exigências legais para o manejo de águas pluviais. A discussão envolveu a interpretação das normas pre

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FC543609 · Direito Urbanístico

Durante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a conformidade com as normas municipais. O requerente apresentou um projeto que

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FC543610 · Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma solicitação para verificar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em uma área urbana consolidada. O requerente apre

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FC543665 · Engenharia Civil e Auditoria de Obras

Durante a fiscalização de uma obra de ampliação de uma creche municipal em Iporã do Oeste, o responsável técnico precisou verificar a conformidade da construção com os desenhos técnicos fornecidos. A análise envolveu a comparação entre o pr

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FC543666 · Engenharia Civil e Auditoria de Obras

Durante a reforma de um prédio público em Iporã do Oeste, a equipe técnica precisou selecionar materiais adequados para a substituição de revestimentos e reparos estruturais. A escolha envolveu a análise de propriedades como resistência, du

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FC543667 · Engenharia Civil e Auditoria de Obras

Durante a execução de uma obra de pavimentação de uma rua municipal em Iporã do Oeste, a equipe técnica precisou avaliar a infraestrutura de drenagem para garantir a durabilidade do pavimento. O projeto incluía a instalação de tubos e bocas

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FC543668 · Engenharia Civil e Auditoria de Obras

Na fiscalização de uma obra pública em Iporã do Oeste, o responsável técnico precisou calcular a área construída de uma escola municipal para verificar a conformidade com o orçamento aprovado. O processo envolveu a leitura de plantas e a ap

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FC543781 · Ética no Serviço Público

A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública, ainda que sob pressões externas. A integridade funcional, nesse contexto, está ancorada

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FC543819 · Geografia

A formação histórica do município de Belmonte, em Santa Catarina, reflete aspectos típicos do processo de colonização do Oeste catarinense, envolvendo fatores geográficos, sociais e econômicos. Neste contexto, qual das alternativas abaixo a

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FC544394 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

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FC544395 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:

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FC544396 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.

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FC544397 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretamente os tributos que o compõem:

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FC544398 · Legislação Tributária dos Municípios

No âmbito dos tributos de competência municipal, a atuação dos agentes fiscais deve observar os princípios constitucionais, a legislação local e os procedimentos administrativos, assegurando ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa,

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FC544417 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo: I. A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como

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FC544436 · Legislação Tributária dos Municípios

A fiscalização tributária municipal possui um papel de destaque na aplicação de penalidades e sanções aos contribuintes que descumprem as obrigações fiscais. Nesse sentido, as penalidades podem variar conforme a gravidade da infração e os p

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FC544437 · Legislação Tributária dos Municípios

A fiscalização tributária municipal envolve métodos e procedimentos utilizados para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Assinale a alternativa correspondente a técnica de fiscalização dos tributos

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