FC220010 · Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FGV
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FC220011 · Direito Previdenciário
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220012 · Direito Previdenciário
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veícul
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220013 · Direito Previdenciário
Uma trabalhadora de supermercado, na função de caixa, é atendida pelo médico do trabalho da empresa com queixas de dores no punho direito e na região palmar direta há seis meses, com piora progressiva. Após investigação clínica, o médico a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220014 · Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam ao acidente do trabalho
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220015 · Direito Previdenciário
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciár
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220016 · Direito Previdenciário
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220017 · Direito Previdenciário
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissional. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220018 · Direito Previdenciário
No tema dos acidentes de trabalho no bojo da previdência social, a seguinte hipótese se qualifica como infortúnio laboral:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC220019 · Direito Previdenciário
Trabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do andar em que estavam trabalhando. Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220020 · Direito Previdenciário
Trabalhadora de 32 anos, considerada apta para o trabalho em seu exame admissional, após trabalhar por três anos numa empresa metalúrgica como auxiliar de expedição, executando movimentos de levantamento de cargas de até 25 kg para carregar
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220021 · Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220022 · Direito Previdenciário
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futebol desses empregados, eles se desentenderam no posto de serv
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220023 · Direito Previdenciário
Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o p
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220024 · Direito Previdenciário
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de gra
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC220025 · Direito Previdenciário
Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC220026 · Direito Previdenciário
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão cor
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC220027 · Direito Previdenciário
O evento que provoca lesão corporal, comprometimento funcional ou morte, desde que atenda aos preceitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, é denominado acidente ou doença de trabalho. Assinale a opção que pode s
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC220028 · Direito Previdenciário
Sophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de 2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias, recebendo 1 salário mínimo mensal, e está cadastrada no PIS há 70 meses. No mesmo ano de 2022, Manuela trabalhou 30 dias como at
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220029 · Direito Previdenciário
Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de r
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC220030 · Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando as normas de regência,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220031 · Direito Previdenciário
Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho, ficando afastado das atividades laborais por sete meses. Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade l
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220032 · Direito Previdenciário
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC220033 · Direito Previdenciário
O § 2º do Art. 201 da Constituição Federal determina que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.” As opções a seguir apresentam benefíci
FGV · 2024
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