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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

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FC238254 · Direito Tributário

Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no Município Y, foi notificada para o pagamento de uma Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, calculada com base no número de empregados da sociedade e na metragem quadrada de sua

FGV · 2025

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FC238255 · Direito Tributário

Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica e termonuclear, tendo como fa

FGV · 2025

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FC238257 · Direito Tributário

Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

FGV · 2024

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FC238258 · Direito Tributário

Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a

FGV · 2024

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FC238259 · Direito Tributário

Em razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador consistia na mobilização de um efetivo dos órgãos de segurança pública, direcionando-os a um

FGV · 2024

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FC238260 · Direito Tributário

No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências

FGV · 2024

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FC238262 · Direito Tributário

Com relação às taxas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. ( ) Os preços de serviços públicos e taxas não se confunde

FGV · 2024

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FC238263 · Direito Tributário

A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código Tributário Municipal, o sócio gerente constatou que Alfa figura como sujeito passivo da T

FGV · 2024

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FC238264 · Direito Tributário

Município X instituiu por lei ordinária municipal, de iniciativa de alguns vereadores, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, a taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, a ser cobrada dos estabeleci

FGV · 2024

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FC238265 · Direito Tributário

O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é

FGV · 2023

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FC238266 · Direito Tributário

O Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários pertencentes à União no território estadual. A base de cálc

FGV · 2023

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FC238269 · Direito Tributário

Determinado Estado criou taxa de Segurança, pelo exercício do Poder de Polícia e/ou Serviço Afeto à Área de Segurança Pública, assim delimitando seu fato gerador: Art.3º- Considera-se fato _gerador da taxa de segurança TS, a utilização pelo

FGV · 2023

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FC238270 · Direito Tributário

Em uma Unidade da Federação, foi editada a Lei Estadual nº XXX, regulamentada pelo Decreto nº YYY, que instituiu a taxa de segurança para eventos, tendo como fato gerador a prestação de serviços pela autoridade policial em eventos com fins

FGV · 2023

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FC238271 · Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabelece duas hipóteses para a criação de taxas: o exercício do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Essas hipóteses ensejam a criação de dive

FGV · 2023

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FC238272 · Direito Tributário

Após ser notificada da constituição do crédito tributário em razão do surgimento de obrigação tributária com a prática do fato gerador do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e

FGV · 2023

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FC238273 · Direito Tributário

José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa rela

FGV · 2022

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FC238274 · Direito Tributário

O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária a taxa de iluminação pública. Também instituiu, por outra lei municipal ordinária, uma taxa de coleta dom

FGV · 2022

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FC238282 · Direito Tributário

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita. II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não o

FGV · 2022

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FC238283 · Direito Tributário

Lei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no território estadual, como contraprestação pela atividade de fiscalização

FGV · 2022

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FC238286 · Direito Tributário

Lei do Município Alfa de agosto de 2021 instituiu a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção, tendo por fato gerador a análise de projetos de sistemas de prevenção contra incêndio e pânico, serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Estadu

FGV · 2021

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FC238288 · Direito Tributário

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pago

FGV · 2025

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FC238289 · Direito Tributário

ABC Informática Ltda. EPP, empresa de pequeno porte prestadora de serviços de conserto de microcomputadores optante pelo SIMPLES, contratou serviços de um fisioterapeuta para oferecer sessões de massagem relaxante a seus funcionários, ao co

FGV · 2025

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FC238290 · Direito Tributário

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é hoje uma das mais relevantes fontes de custeio da seguridade social em nosso país. Em razão de sua grande importância no conjunto da arrecadação federal, essa contribuição já foi por dive

FGV · 2024

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FC238291 · Direito Tributário

Existem, no Sistema Tributário Brasileiro, diversas subespécies de contribuições, como as contribuições sociais, as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Acerca dessas contribuiçõe

FGV · 2024

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