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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC580426 · Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do crédito relativo à mu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580427 · Direito Tributário

Com referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da jurisprudência dos tribunais superiores. I O mandado de segurança é via inadequada para a conv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580428 · Direito Tributário

Acerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580430 · Direito Tributário

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. I A hierarquia na cobrança judicial de créditos tributários que envolv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580431 · Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da fiscalização tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580432 · Direito Tributário

A administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de determinado contribuinte, requisitou diretamente às instituições financeiras dados atinentes às transações por ele realizadas r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580433 · Direito Tributário

No que concerne à inscrição e à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A origem e a natureza do crédito são requisitos obrigatórios a serem obse

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580434 · Direito Tributário

Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580435 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando assegurar os repasses relativos a convênios firmados com a União, o município X formalizou pedido de certidão de regularid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580436 · Direito Tributário

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributação favorecida — “paraíso fiscal” — e por meio de empresa coligada situada em país de trib

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580437 · Direito Tributário

Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580438 · Direito Tributário

À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir. I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos. II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580439 · Direito Tributário

No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o entendimento do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580440 · Direito Tributário

Quanto ao ICMS, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580441 · Direito Tributário

Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal categorizada como de média monta. Como o carro estava segurado, a seguradora reconheceu o sinistro, declarou a perda total do ve

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580442 · Direito Tributário

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580443 · Direito Tributário

Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (I

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580444 · Direito Tributário

Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580445 · Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). I No caso de renúncia translativa onerosa de herança que envolva imóveis, haverá tanto a incidência de ITCD quanto de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580448 · Direito Tributário

A empresa Concretude Ltda., especializada em argamassa para construção civil, realizou um serviço de construção civil no valor de R$ 200 mil. O fisco municipal exigiu o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580449 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) é

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580450 · Direito Tributário

Em relação à responsabilidade tributária quanto ao pagamento do IPTU, julgue os itens, de acordo com o CTN e a jurisprudência do STJ. I De acordo com a jurisprudência do STJ, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580453 · Direito Tributário

No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580455 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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