FC580456 · Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
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FC580458 · Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ em relação à execução fiscal. I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na data da dissolução irregu
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580459 · Direito Tributário
No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580460 · Direito Tributário
Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o trâmite da ação penal, foi impetrado habeas corpus em que se requereu o trancamento da açã
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580461 · Direito Tributário
A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade. II O acolhimento de exceção de pré-executividade que ten
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580462 · Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580463 · Direito Tributário
Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580464 · Direito Tributário
Julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do uso de mandado de segurança em matéria tributária. I O mandado de segurança é via adequada para que o contribuinte obtenha a declaração do direito à
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580465 · Direito Tributário
Considere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos municípios, até o décimo dia subsequente ao da quinzena vencida, as parcelas do imposto sobre a
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580466 · Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, acerca do Sistema Tributário Nacional. I Mostra-se constitucional a instituição de taxa referente à realização de perícia e diligências a pedido do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal, pois co
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580467 · Direito Tributário
Quanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580468 · Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC610079 · Direito Tributário
Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao modelo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610091 · Direito Tributário
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610092 · Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610093 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610099 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610107 · Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610121 · Direito Tributário
Acerca da compensação e da restituição tributárias, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610122 · Direito Tributário
A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610128 · Direito Tributário
Segundo o CTN, a isenção tributária implica a
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610136 · Direito Tributário
Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610138 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610142 · Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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