FC610160 · Direito Tributário
No que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
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FC610166 · Direito Tributário
No julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o STF
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610167 · Direito Tributário
De acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610170 · Direito Tributário
A indústria Alfa S.A., cuja atividade principal é a fabricação de alimentos, sem atuação no setor imobiliário, recebeu de seu acionista um imóvel urbano avaliado em R$ 1.000.000 para integralização de capital no montante de R$ 700.000. O ex
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610171 · Direito Tributário
Em 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Antes disso, em 10/3/2024, houve promessa de compra e venda, com imissão na posse, e, em 15/6/
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC643055 · Direito Tributário
Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses eletrônicos. Em termos de progressividade, o impo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643056 · Direito Tributário
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643057 · Direito Tributário
Texto CG1A11-II Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643058 · Direito Tributário
A tributação é um elemento central da governança que viabiliza a execução orçamentária e a estabilidade institucional, refletindo a capacidade do Estado de organizar a sociedade e gerir o patrimônio comum de maneira estratégica. Assinale a
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643059 · Direito Tributário
Fonte: OCDE A Reforma Tributária brasileira aprovou o imposto sobre valor agregado (IVA). Esse imposto, no Brasil, I é um imposto direto que incide sobre o lucro das empresas. II incide de forma incremental em cada fase de produção e distri
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC643063 · Direito Tributário
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643064 · Direito Tributário
A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e p
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643069 · Direito Tributário
Texto CG1A11-II Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643075 · Direito Tributário
A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são ap
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643090 · Direito Tributário
O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade d
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643100 · Direito Tributário
Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643103 · Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência dos tribunais superiores. I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do crédito tributário. II A
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643111 · Direito Tributário
Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do Consumo —, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643113 · Direito Tributário
A repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o fulcro do Estado federal. Nesse diapasão, temos que o poder tributário é uma das competênci
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC643124 · Direito Tributário
Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administração tributária.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC649712 · Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários. As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada o
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC649713 · Direito Tributário
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC649714 · Direito Tributário
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objeti
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC649715 · Direito Tributário
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mí
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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