FC237155 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, no que se refere às limitações ao poder de tributar.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC237165 · Direito Tributário
É correto afirmar a respeito do princípio da legalidade tributária, com base na Constituição Federal, que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237166 · Direito Tributário
O Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a alternativa em que todos os tributos excepcionam referido princípio.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237167 · Direito Tributário
O princípio da objetiva que o sistema tributário não provoque distorção da alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema. Assinale a alternativa que apresenta o princípio tributário que completa corretamente a lacuna.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237169 · Direito Tributário
Para responder à questão leia o seguinte dispositivo do Código Tributário Nacional. “Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237176 · Direito Tributário
Em determinado município vigia lei isentante, concedida em caráter geral e incondicional, que dispensava os contribuintes do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU para proprietários cujo imóvel tivesse
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237177 · Direito Tributário
Quanto à observância do aumento de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) ao princípio da anterioridade nonagesimal e anual, assinale a alternativa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237179 · Direito Tributário
Um vereador de determinado município, com o objetivo de fomentar a atividade econômica local, propõe projeto de lei com a finalidade em isentar os moradores do respectivo município em até 10% do imposto sobre circulação de mercadorias e ser
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237180 · Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra decide aumentar a alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A esse respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237181 · Direito Tributário
O art. 152 da Constituição Federal dispõe que: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino”. Este artigo ex
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237182 · Direito Tributário
Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237190 · Direito Tributário
No estado da Federação “Y”, o prazo do recolhimento de determinado tributo, estabelecido originalmente em decreto, foi alterado mediante novo decreto do Governador na sequência de um problema pontual nos sistemas informatizados do estado qu
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237191 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237192 · Direito Tributário
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237193 · Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237194 · Direito Tributário
A respeito dos princípios tributários, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237195 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito tributário correspondente ao trecho a seguir, retirado do texto constitucional. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Dis
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237197 · Direito Tributário
Fulano de Tal foi condenado pela prática do ilícito de corrupção passiva, tendo sido provado o fato de ter recebido cerca de um milhão de reais para a realização de ato administrativo em favor de determinada empresa. Como parte da condenaçã
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237203 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 limita o poder de tributar do Estado, estabelecendo que os entes da Federação não poderão cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237204 · Direito Tributário
Em relação à afirmação: “Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal.”, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237205 · Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237206 · Direito Tributário
Suponha que um prefeito tentou instituir uma alíquota de IPTU de 10%. Suponha, também, que uma decisão judicial vetou essa alíquota, com argumento que, com ela, em 10 anos o contribuinte teria pago o equivalente à propriedade para a Prefeit
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237207 · Direito Tributário
O princípio tributário da não tem previsão expressa no texto constitucional, mas pode ser deduzido a partir do princípio do Estado Democrático de Direito e das regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade. Assinale a alternativa q
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237208 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →