FC238406 · Direito Tributário
Com relação a tributo sujeito ao lançamento por homologação, considerando-se a jurisprudência dominante das Cortes Superiores, é correto afirmar que, havendo
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC238407 · Direito Tributário
A respeito da constituição do crédito tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238411 · Direito Tributário
O Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários, lançados ou ainda não lançados, em plano de parcelamento em até 360 parcelas mensais, co
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238413 · Direito Tributário
Suponha que uma empresa fictícia chamada “Empresa X” foi autuada pela autoridade fiscal por supostas irregularidades tributárias. A autuação se refere a um valor considerável de impostos devidos, que a empresa contestou alegando não ter com
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238422 · Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiai
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238431 · Direito Tributário
De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238432 · Direito Tributário
A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar, com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238433 · Direito Tributário
Quanto à matéria constante da confissão de dívida em parcelamento tributário, é correto afirmar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238436 · Direito Tributário
Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 05 de maio do mesmo ano, foi lavrada a escritura de compra e venda do imóvel junto a um dos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238443 · Direito Tributário
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238446 · Direito Tributário
Suponha que o Estado X tenha aprovado uma isenção condicionada de impostos sobre o comércio de produtos agrícolas para os agricultores locais. A isenção foi estabelecida com o objetivo de incentivar o setor agrícola e fortalecer a economia
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238450 · Direito Tributário
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238452 · Direito Tributário
No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas;
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238455 · Direito Tributário
A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que corresponde a cerca de 5% do seu lucro líquido anual e a aproximadamente 1% do seu ativo circulante
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238475 · Direito Tributário
Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação interestad
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238486 · Direito Tributário
Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238487 · Direito Tributário
Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238502 · Direito Tributário
A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238503 · Direito Tributário
Quanto ao ICMS, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238515 · Direito Tributário
João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como determina o Código Civil. A presunção de morte ocorreu em razão de ter João da Silva embarcado
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238516 · Direito Tributário
No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238523 · Direito Tributário
Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das operações de licenciamen
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238524 · Direito Tributário
Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238525 · Direito Tributário
A legislação relativa ao imposto sobre serviços do Município A impõe, a empresas prestadoras de serviços sediadas em outros municípios e que prestem serviços a empresas localizadas no território do Município A, a obrigação de cadastrarem-se
VUNESP · 2023
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