FC543479 · Direito Tributário
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
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Questões de concursos de Direito Tributário para FUNDATEC
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FC543481 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
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Ler resposta e comentário →FC543484 · Direito Tributário
Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543515 · Direito Tributário
Conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em _______________ público, no lugar designado pelo Juiz”. Assi
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Ler resposta e comentário →FC543528 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. II. A taxa cobrada exclusivame
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Ler resposta e comentário →FC543529 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os cu
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Ler resposta e comentário →FC543532 · Direito Tributário
Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?
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Ler resposta e comentário →FC543535 · Direito Tributário
A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543538 · Direito Tributário
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC543540 · Direito Tributário
Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC543544 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Nesse sentido, analise as assertivas
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Ler resposta e comentário →FC543547 · Direito Tributário
Sobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543550 · Direito Tributário
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610076 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir: I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer
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Ler resposta e comentário →FC610111 · Direito Tributário
Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610116 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):
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Ler resposta e comentário →FC610125 · Direito Tributário
Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610133 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC610140 · Direito Tributário
A respeito da disciplina constitucional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610145 · Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias e sua disciplina constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610151 · Direito Tributário
De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610152 · Direito Tributário
No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no fato de ter ocorrido alteração
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Ler resposta e comentário →FC610154 · Direito Tributário
Sobre a Lei nº 6.830/1980, em relação à execução fiscal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juro
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Ler resposta e comentário →FC610175 · Direito Tributário
Considerando a temática do Direito Financeiro e do Direito Tributário, assinale a alternativa correta. prefeito, sem quaisquer parâmetros, o poder de definir, mediante decreto, os valores das taxas instituídas pelo Código Tributário do muni
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