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Questões de concursos de Direito Civil para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601190 · Direito Civil

Considere os casos a seguir. I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivame

FGV · 2025

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FC601194 · Direito Civil

Ana, de 3 (três) anos de idade, filha de Ernesto e Camila (que nunca coabitaram), está sob a guarda exclusiva de sua mãe. Ernesto, desempregado e sem comprovação de renda fixa há mais de dois anos, nunca prestou alimentos à filha. Camila tr

FGV · 2025

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FC601199 · Direito Civil

Betinho e Capitu mantiveram um relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre 2017 e 2024, sem celebração de contrato escrito ou registro em cartório. Durante esse período, adquiriram onerosamente um imóvel e um veículo. Betinho

FGV · 2025

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FC601200 · Direito Civil

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe. Recente

FGV · 2025

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FC601201 · Direito Civil

Leandro tem 13 anos de idade e acabou de sofrer a morte de ambos os pais em um acidente de carro. Nessa situação, proposta a ação de tutela, pode escusar-se da tutela, caso seja designado para o seu exercício:

FGV · 2025

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FC601213 · Direito Civil

Quando Lucrécia faleceu, sem testamento, seus bens foram objeto de disputa entre seus dois filhos vivos – Marcílio e Neide – e seus três netos: Paulo e Rodrigo (filhos de Odara, a filha pré-morta de Lucrécia) e Sílvia (filha de Neide). Cons

FGV · 2025

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FC601214 · Direito Civil

Adilson tinha uma relação extremamente conturbada com seus dois filhos, Bruno e Caio. Quando Adilson faleceu, Bruno foi excluído da sucessão em razão de tentativa de homicídio do pai. Caio, por sua vez, renunciou à herança. Ocorre que Adils

FGV · 2025

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FC601230 · Direito Civil

Adão ajuizou ação indenizatória com base no Código de Defesa do Consumidor, em face da Companhia Aérea Led Zeppelin Airways, em razão da perda de conexão de um voo Rio-Paris-Istambul que teve, como consequência, o extravio da bagagem e a au

FGV · 2025

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FC601231 · Direito Civil

Silvia ingressou com uma ação requerendo o pagamento de indenização por danos morais em face da Viação Augustina Ltda. Ela sustentou que, ao fazer uso dos serviços da empresa no transporte público municipal, sofreu assédio sexual por parte

FGV · 2025

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FC601235 · Direito Civil

À luz da doutrina civilista, notadamente de Claus-Wilhelm Canaris, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.309.972 – SP, Min Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma), em relação à terceira via ou terceira pista da resp

FGV · 2025

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FC641980 · Direito Civil

Marcos, com 17 anos de idade, é estudante universitário e foi aprovado em concurso público municipal, passando a ocupar cargo de auxiliar administrativo, com vínculo efetivo. Com o salário que recebe, mantém-se financeiramente sem auxílio d

FGV · 2026

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FC641981 · Direito Civil

Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou expressamente que a doação se destinava ao nascitu

FGV

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FC641982 · Direito Civil

Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu laudo de comprometimento cognitivo leve, sem diagnóstico de demência. Na semana seguinte, assinou contrato de prestação

FGV · 2026

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FC641983 · Direito Civil

A respeito do início e da extinção da personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas, à luz do Código Civil e da doutrina majoritária, assinale a opção correta.

FGV · 2026

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FC641984 · Direito Civil

Um psiquiatra forense foi chamado para avaliar a capacidade civil de um paciente que apresenta o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Esse paciente responde ao tratamento dos sintomas positivos com o uso de antipsicóticos. De acordo com

FGV · 2026

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FC641985 · Direito Civil

Lara, com 16 anos e 4 meses, foi emancipada por instrumento público, por concessão dos pais. Mesmo após a emancipação, continuou residindo com os pais e iniciou atividade profissional como designer. Sem assistência dos genitores, celebrou c

FGV · 2026

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FC641986 · Direito Civil

Ricardo, escritor de renome, celebrou contrato com determinada editora autorizando, de forma ampla e irrevogável, o uso de seu nome, imagem e trechos de sua vida privada em campanhas publicitárias e obras biográficas, inclusive após a sua m

FGV · 2026

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FC641987 · Direito Civil

Um fotógrafo registra uma pessoa anônima caminhando em uma praça pública. A imagem é publicada originalmente em um site jornalístico como ilustração de uma matéria sobre vida urbana. Meses depois, uma agência de publicidade solicita a mesma

FGV · 2026

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FC641989 · Direito Civil

Após o falecimento do fotógrafo João, um portal publicou e manteve no ar fotos do corpo, vídeo do local do óbito e manchetes que citavam o nome completo em tom sensacionalista. A viúva, Laura, e o sobrinho, Pedro, desejam obter ordem judici

FGV · 2026

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FC641993 · Direito Civil

A empresa Colabora Eventos Ltda., formada pelas irmãs Maria Luiza e Samara, teve suas operações encerradas de maneira irregular, em razão do expressivo passivo existente perante fornecedores e proprietários dos imóveis antes ocupados pelo e

FGV · 2026

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FC641994 · Direito Civil

A empresa Piquiri Participações Holding S.A. é controladora de quatro sociedades empresárias: Alexandria Transportadora Ltda.; Tech Beautiful Future Ltda.; Blue Energia S.A. e Exportadora Urubu Ltda. O grupo atua de forma altamente integrad

FGV · 2026

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FC641996 · Direito Civil

A respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Código Civil, da legislação correlata e da doutrina dominante, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2026

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FC641997 · Direito Civil

Joana é fotógrafa profissional e, devido à natureza de seu trabalho, mantém residências em duas cidades: Belo Horizonte, onde vive cerca de cinco meses por ano, e Ouro Preto, onde permanece durante eventos e temporadas turísticas. Em ambas

FGV · 2026

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FC641998 · Direito Civil

Jonas, 16 anos e 8 meses, foi emancipado por seus pais e passou a atuar como criador de conteúdos digitais. Embora ainda pernoite, em parte da semana, na casa dos pais em Porto Alegre/RS, ele alugou um estúdio em Florianópolis/SC, onde exer

FGV · 2026

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