Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Civil para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642069 · Direito Civil

Phillype é titular de uma fração de tempo de 14 dias em uma unidade autônoma do Solar Lunar Resort, empreendimento localizado em Bonito/MS e organizado sob o regime de condomínio em multipropriedade. Inadimplente com as contribuições condom

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642070 · Direito Civil

O Código Civil de 2002 regulou a propriedade fiduciária no Livro III da Parte Especial, definindo-a como a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre tal propriedade, é

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642071 · Direito Civil

Miguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de um supermercado pelo prazo improrrogável de 20 anos. A concessão foi formalizada por escrit

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642072 · Direito Civil

Durante 15 anos, até o falecimento de Estácio, com 65 anos, em 2025, Helena, de 49 anos, viveu com ele em união estável pública, verbal e notória, em um apartamento de propriedade exclusiva de Estácio, que era o único imóvel residencial a i

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642073 · Direito Civil

Lindalva e Pedro são casados pelo regime da comunhão universal. Em 2023, separam-se de fato. Pedro fica arrasado e vai se consolar com Lindão, pai socioafetivo de Lindalva, já reconhecido judicialmente, com quem sempre tivera excelente rela

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642074 · Direito Civil

Carla e Daniel foram casados por cinco anos e se divorciaram em 2020. Em 2023, Carla iniciou relacionamento com Eduardo, pai de Daniel, e o casal requereu habilitação para casamento no cartório. O oficial suscitou dúvida registral, apontand

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642075 · Direito Civil

Existem impedimentos legais para o casamento, previstos no Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos e demais colaterais até o terceiro grau, inclusive. Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642076 · Direito Civil

Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou discordância sem apresentar justificativa concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso,

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642077 · Direito Civil

Joana sofria violência doméstica do companheiro, Miguel, quando eram casados. As agressões de Miguel foram frequentemente assistidas pela filha deles, Jennifer, com atuais 12 anos de idade. Depois da separação, Joana continua sofrendo agres

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642078 · Direito Civil

Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de se

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642079 · Direito Civil

Joana foi criada, desde os dois anos de idade, por Marcos, que exerceu, de forma contínua e pública, as funções paternas, estabelecendo com ela vínculo afetivo sólido, embora não fosse seu pai biológico. Anos depois, Joana descobriu a ident

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642080 · Direito Civil

Ricardo e Patrícia, antes do casamento, lavraram pacto antenupcial por escritura pública, optando pelo regime da comunhão parcial de bens, incluindo a seguinte cláusula adicional: “O regime de bens converter-se-á automaticamente em separaçã

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642082 · Direito Civil

Benedicto, pessoa idosa nascida e criada no interior do Estado do Rio de Janeiro, tem 75 anos de idade e deseja realizar o sonho de se casar na igreja, com efeitos civis, com o seu grande amor, Isolete, também pessoa idosa com 65 anos de id

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642084 · Direito Civil

Julieta, grávida de 15 semanas, ajuizou ação de alimentos gravídicos contra Romeu, apontado como o provável pai. Na petição inicial, apresentou mensagens de texto, fotografias, vídeos e depoimentos de amigos, demonstrando indícios de relaci

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642086 · Direito Civil

Francisco, divorciado, reside sozinho em seu único imóvel, um apartamento avaliado em R$ 2.000.000,00, localizado no bairro Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS. Em 2023, ele anui como fiador em um contrato de locação comercial firmado por u

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642087 · Direito Civil

Comparecem, perante a autoridade competente, João e Maria, que têm 30 e 15 anos, respectivamente. Apaixonados, pretendem formalizar seu relacionamento, sobretudo para que Maria possa desfrutar de benefício previdenciário caso algo venha a o

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642088 · Direito Civil

Catarina comparece perante o tabelião competente narrando, inicialmente, que, há três anos, deixou de conviver maritalmente com Eugênio, embora ainda habitem o mesmo imóvel por falta de condições de se mudarem dali. Como deseja formalizar s

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642089 · Direito Civil

Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o companheiro e as filhas como seus dependentes no pla

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642090 · Direito Civil

Considere os itens a seguir. I. Militares em serviço. II. Maiores de 60 anos. III. Mulheres com dois ou mais filhos menores. Segundo o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela as pessoas que se enquadram em:

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642091 · Direito Civil

Pedro e Ana faleceram em um mesmo evento, deixando dois filhos menores, Lucas (10 anos) e Marina (14 anos). O pai, quando ainda detinha o poder familiar, havia nomeado, por testamento público, como tutor dos filhos seu irmão Carlos, residen

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642092 · Direito Civil

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões. Sobre esse inst

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642093 · Direito Civil

O tabelião do 1º Ofício recusou-se a lavrar o testamento de Joana, que não tinha herdeiros necessários, porque dele constavam cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade sobre os imóveis legados a uma prima insolve

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642094 · Direito Civil

João, empresário do ramo imobiliário, faleceu em 2023, deixando considerável patrimônio a ser partilhado. João era viúvo e tinha dois filhos: Ana, que faleceu antes dele, deixando dois filhos, e Bruno, comerciante individual, pai de um filh

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642095 · Direito Civil

Após a observância das formalidades legais, transitou em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória de João, que era proprietário de bens imóveis localizados no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do S

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →