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Questões de concursos de Direito Civil para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC329012 · Direito Civil

As limitações ao direito de propriedade privada são restrições impostas ao seu exercício e a sua extensão, contudo, não acarretam diminuição do patrimônio de quem as suporta ou enriquecimento daquele que delas aproveite. Diante disso, marqu

IBADE · 2024

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FC329013 · Direito Civil

Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

IBADE · 2024

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FC329014 · Direito Civil

Sobre as regras do Código Civil para aquisição da propriedade imóvel, analise os itens abaixo: I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizad

IBADE · 2024

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FC329015 · Direito Civil

Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel urbano em que reside por mais de quinze anos. Para comprovar a situação fática, o indi

IBADE · 2024

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FC329016 · Direito Civil

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

IBADE · 2022

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FC329017 · Direito Civil

Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e n

IBADE · 2020

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FC329018 · Direito Civil

Sobre o instituto da usucapião especial urbana, ê correto afirmar que:

IBADE · 2017

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FC329019 · Direito Civil

O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de festas com som alto durante a madrugada. Considerando as normas relativas

IBADE · 2025

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FC329020 · Direito Civil

Com relação às características dos direitos reais de superfície, marque a alternativa correta.

IBADE · 2021

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FC329021 · Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada

IBADE · 2020

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FC329022 · Direito Civil

Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC329023 · Direito Civil

Gardênia é assistente social e certo dia atendeu Cristiano, adolescente órfão de 13 anos, e seu irmão Estêvão, de 7 anos. Antes de morrerem, seus pais perderam o poder familiar em razão de denúncia por maus tratos, mas indicaram Bianca para

IBADE · 2022

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FC329024 · Direito Civil

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

IBADE · 2022

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FC329025 · Direito Civil

João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reco

IBADE · 2022

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FC329026 · Direito Civil

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC329027 · Direito Civil

Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que presta serviço de transporte público no Município de Porto Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada Militar, diante dos

IBADE · 2025

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FC329028 · Direito Civil

Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:

IBADE · 2022

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FC641979 · Direito Civil

Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um robusto catálogo de direitos fundamentais, consagrando valores e princípios que se irradiam por todos os ramos do Direito. No campo do Direito Civil, observa-se o pro

IBADE · 2026

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FC642022 · Direito Civil

Na prática forense, a diferença entre prescrição e decadência costuma decidir se a pretensão ainda tem caminho útil. Marque a alternativa correta sobre distinção e efeitos.

IBADE · 2026

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FC642023 · Direito Civil

Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, analise as afirmativas. I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalid

IBADE · 2026

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FC642058 · Direito Civil

A posse, conforme definida no art. 1.196 do Código Civil, é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, por quem a detém em nome próprio. Nas situações práticas, disputas possessórias podem gerar conflitos que extrapolam o âmb

IBADE · 2026

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FC642085 · Direito Civil

A obrigação de prestar alimentos é regida por normas específicas do Código Civil e por princípios constitucionais, como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a subsistência de quem necessita de auxílio. Sobre a obrigação de presta

IBADE · 2026

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FC642099 · Direito Civil

O testamento, regulado pelos artigos 1.857 a 1.910 do Código Civil, é o instrumento jurídico pelo qual uma pessoa pode manifestar sua vontade para dispor de seus bens, direitos ou atribuir legados após sua morte. Sobre a validade, os tipos

IBADE · 2026

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