FC468744 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para os efeitos da lei brasileira de direitos autorais, chama-se contrafação à
FGV · 2024
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC468750 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC468771 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Américo, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação. Depois de meses de aulas, no último período, lança aos alunos a ideia central de um romance, para que a turma redija o primeiro capítulo de um livro.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC468773 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo. Ao notar esse
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC468790 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipos listados a seguir com seus respectivos exemplos. 1. Direit
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC468797 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compa
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC468799 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a proteção aos direitos autorais, prevista na Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor da obra audio
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC468800 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se infor
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC468918 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), analise as afirmativas a seguir. I. É o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores. II. O pagamento dos direitos auto
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC468978 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir. I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet. II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC469042 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os produtos audiovisuais quase sempre envolvem algum aspecto ligado à lei de direitos autorais, que permite determinadas exceções para a liberação do uso de material com registro de autor. Essas exceções estão descritas em uma cláusula deno
FGV · 2008
Ler resposta e comentário →FC580553 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com vistas a solucionar uma antiga situação contenciosa na aplicação do direito público, no que diz respeito à expedição de uma licença, o Secretário de Fazenda do Município Beta sugeriu a realização de uma consulta pública para fins de for
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580562 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Bento, divorciado, reside sozinho em imóvel de sua propriedade localizado na Rua do Céu, Bairro das Flores. Nos últimos anos, ele tem sofrido por inúmeras perdas profissionais, que levaram ao acúmulo de várias dívidas. Entre elas, as maiore
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580563 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Pedro, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio em Belo Horizonte, MG, sendo, ainda, proprietário de um prédio comercial em Tiradentes, MG. Pedro encontra-se em situação financeira delicada, sendo inadimplente de um empréstimo contraído j
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580564 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessári
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580568 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
João, na condição de locatário e Maria, na condição de locadora, celebraram contrato de locação de imóvel residencial pelo prazo de 30 meses. Dentre as cláusulas contratuais, a de número 10, proibia a realização de qualquer tipo de obra sem
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580572 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O Município de Abreu e Lima recebeu mandado de citação referente a ação civil pública, bem como de intimação para cumprimento de tutela provisória de urgência. Quanto à tutela provisória concedida, o Juízo da Vara Única de Abreu e Lima dete
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580595 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Funcionário público municipal ajuizou mandado de segurança em que se insurgia contra conduta omissiva da Administração Pública, consubstanciada, em sua ótica, na não incorporação, em seus vencimentos, de gratificação prevista em determinada
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC580596 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma empresa concessionária de serviço público municipal, tendo sido apenada com uma determinada sanção em razão de conduta irregular apurada em processo administrativo, ajuizou mandado de segurança. Na petição inicial, distribuída a uma das
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC580602 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Estado, impetrado por sindicato, determinando o reajuste de 50% da remuneração dos servidore
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580603 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No exercício seguinte ao ano em que um Estado-membro editou uma lei que quadruplicava o percentual da alíquota do IPVA, bem como obedecida a anterioridade nonagesimal, a autoridade tributária editou o ato administrativo referente à sua exaç
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580610 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Concluindo pela ilegalidade e lesividade ao patrimônio público de um ato administrativo editado no âmbito de um órgão da Administração Direta de um Estado-membro, determinado cidadão ajuizou ação popular em que pleiteava a sua anulação. Efe
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580614 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado no inquérito policial. Trata-se de um procedimento administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do Estado. Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580619 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de injunção, previsto na Lei nº 13.300/2016, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2024
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