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Questões de concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602743 · Direito Penal

Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores relativos ao produto ou pr

FGV · 2025

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FC602744 · Direito Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Após o trânsito em julgado da co

FGV · 2025

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FC602745 · Direito Penal

Ricardilson, primário e sem registro de maus antecedentes, foi condenado, por sentença penal transitada em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de crime de peculato (Art. 312 do Código Penal), praticado no exercício de suas funções

FGV · 2025

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FC602747 · Direito Penal

Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de dir

FGV · 2025

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FC602755 · Direito Penal

José, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a irregularidade da documentação referente ao veículo automotor, os policiais afirmaram que o automóvel de

FGV · 2025

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FC602759 · Direito Penal

Ingrid prestou declaração falsa às autoridades tributárias, ensejando uma redução efetiva do ICMS devido à Fazenda Estadual na competência de janeiro de 2008. Realizada a fiscalização tributária, a diferença de tributo devido foi lançada de

FGV · 2025

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FC602762 · Direito Penal

Em setembro de 2025, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, professor da instituição de ensino Alfa, tentou matar Caio, seu aluno, pessoa sabidamente com deficiência e com dezesseis anos de idade à época dos fatos. Registre-se qu

FGV · 2025

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FC602763 · Direito Penal

Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo

FGV · 2025

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FC602770 · Direito Penal

Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê-la a

FGV · 2025

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FC602774 · Direito Penal

Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento e

FGV · 2025

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FC602779 · Direito Penal

José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após descobrir

FGV · 2025

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FC602781 · Direito Penal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de um grupo especializado de Promotores de Justiça, deflagrou investigação para apurar a prática de crimes contra a vida e contra o patrimônio, supostamente perpetrados por integran

FGV · 2025

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FC602784 · Direito Penal

Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos. De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada

FGV · 2025

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FC602791 · Direito Penal

Daniel, agente público no município Alfa, compareceu à sede de determinado Tabelionato, ocasião em que, livre e voluntariamente, prevalecendo-se do cargo ocupado, omitiu, em uma escritura pública que se lavrava, declaração que dela devia co

FGV · 2025

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FC602806 · Direito Penal

Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas. Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixa

FGV · 2025

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FC602817 · Direito Penal

Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou

FGV · 2025

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FC602824 · Direito Penal

Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.

FGV · 2025

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FC602832 · Direito Penal

No dia 15 de janeiro de 2024, João envolveu-se em uma briga de bar, sacou uma faca e desferiu dois golpes na região torácica da vítima Pedro, que sobreviveu. Denunciado e pronunciado, João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e,

FGV · 2025

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FC602833 · Direito Penal

Assinale a opção que reflete corretamente a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da multa penal.

FGV · 2025

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FC602835 · Direito Penal

A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes. Sobre o tema, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC602843 · Direito Penal

Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta, anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo cal

FGV · 2025

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FC602853 · Direito Penal

A respeito da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC609875 · Direito Penal

Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, constatou que não havia bens

FGV · 2025

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FC609888 · Direito Penal

Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito

FGV · 2025

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