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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890002 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O mandado de condução deverá ser cumprido pelo oficial de justiça avaliador (OJA), de modo que o conduzido seja apresentado ao juízo no horário designado para o ato processual, salvo se houver determinação do cumprimento da ordem em horário

FGV · 2026

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FC890003 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, oficial de justiça avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou maiores informações, junto à legislação de regência, sobre o regime de plantão a que estará submetido nas dependências de determinados

FGV · 2026

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FC890004 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O agendamento das diligências de busca e apreensão e de reintegração de posse de veículo será realizado pelo oficial de justiça avaliador detentor do mandado judicial, no dia do seu plantão, tanto na forma presencial quanto por e-mail insti

FGV · 2026

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FC890005 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O mandado judicial deverá conter os nomes das partes, o número do processo, o juízo emissor, o endereço completo e atualizado da diligência, o ato processual com todas as especificações, a descrição pormenorizada dos bens a que se referir,

FGV · 2026

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FC890006 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo atribuídas a magistrados de primeiro grau serão distribuídas, exclusivamente, na Divisão de Protocolo Administrativo, Documentação e Informação (DGAPO-DIPAC) e tramitarão so

FGV · 2026

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FC890007 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir po

FGV · 2026

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FC890008 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal d

FGV · 2026

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FC890009 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 03/2025 d

FGV · 2026

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FC890010 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, a quem está vedado o porte de arma, exerce funções de fiscalização, garantia e proteção dos direitos desses três segmentos da sociedade. Nesse cenário, considerando as disposiçõe

FGV · 2026

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FC890014 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar

FGV · 2026

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FC890015 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justi

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FC890016 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O exercício do encargo de Juiz Leigo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pressupõe o preenchimento de requisitos específicos, inclusive determinado período de experiência jurídica. Nesse cenário, considerando a

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FC890017 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação

FGV · 2026

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FC890021 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade funcional, foi informada de que deveria presidir, em certo dia

FGV · 2026

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FC890022 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Pedro, que ocupava um cargo público no âmbito do Município Alfa, foi aprovado em concurso púbico para o cargo de juiz leigo no Estado da Bahia. Ao ser convocado pelo Poder Judiciário, constatou que, caso permanecesse por mais 15 (quinze) di

FGV · 2026

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FC890023 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das funções por ele exercidas. Nesse cenário, consider

FGV · 2026

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FC890024 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. De acordo c

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FC890025 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa forma, o referido agente público, visando à otimização de sua atuação, resolveu estudar a normativa que lhe

FGV · 2026

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FC890026 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados estaduai

FGV · 2026

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FC890027 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC), foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou, dentre outras temáticas, as matérias afetas à

FGV · 2026

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FC890028 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na ordem de recebimento, obedecidas as prioridades legais, e serão classificados segundo as espécies catalogada

FGV · 2026

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FC890029 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhes são conferidas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regi

FGV · 2026

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FC890030 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a penalidade de suspensão em detrimento de João, ser

FGV · 2026

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FC890031 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal. Considere que a Corregedoria-

FGV · 2026

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