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Questões de concursos de Redação Oficial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC376736 · Redação Oficial

Fabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último concurso para o cargo. A sua exposição deve ter por foco realçar pontos importantes, de técnic

VUNESP · 2025

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FC376737 · Redação Oficial

As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:

VUNESP · 2023

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FC376738 · Redação Oficial

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Complementar no 95/1998 (Dispõe sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis).

VUNESP · 2023

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FC376739 · Redação Oficial

Acerca da estruturação das leis, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

VUNESP · 2023

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FC376740 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar Federal no 95, de 26.02.1998, é vedado o aproveitamento do número do dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional pelo

VUNESP · 2023

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FC376741 · Redação Oficial

No que diz respeito à consolidação das leis, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação:

VUNESP · 2023

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FC376742 · Redação Oficial

Acerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar no 95/98, pode-se corretamente afirmar:

VUNESP · 2022

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FC376743 · Redação Oficial

Considerando o exemplo a seguir, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar no 95/98 e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. LEI COMPLEMENTAR nº 606, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Prefeito

VUNESP · 2022

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FC376744 · Redação Oficial

Nos moldes do que dispõe a Lei Complementar no 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua p

VUNESP · 2022

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FC376745 · Redação Oficial

Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 95/98, pode-se corretamente afirmar que

VUNESP · 2022

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FC376746 · Redação Oficial

A Câmara Municipal de Pousadas elaborou o Decreto Municipal no 456 que, em seu primeiro artigo, indica o objeto do decreto, qual seja: criação de um órgão municipal responsável pela defesa dos consumidores. O decreto básico é composto por v

VUNESP · 2021

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FC376747 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC376748 · Redação Oficial

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

VUNESP · 2020

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FC376749 · Redação Oficial

Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulga

VUNESP · 2020

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FC376750 · Redação Oficial

A Lei Complementar nº 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio, para fins de obtenção de

VUNESP · 2020

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FC376751 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

VUNESP · 2020

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FC376752 · Redação Oficial

A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:

VUNESP · 2020

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FC376753 · Redação Oficial

De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:

VUNESP · 2020

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FC376754 · Redação Oficial

Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:

VUNESP · 2019

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FC376755 · Redação Oficial

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se

VUNESP · 2019

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FC376756 · Redação Oficial

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estabelece o seguinte:

VUNESP · 2019

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FC376757 · Redação Oficial

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/1998.

VUNESP · 2019

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FC376758 · Redação Oficial

Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

VUNESP · 2019

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FC376759 · Redação Oficial

Sobre a alteração de leis, é correto afirmar:

VUNESP · 2019

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