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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274156 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se apodere, deixando-a em local acessível na resid

FGV · 2023

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FC274157 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC274159 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez munições de idêntico calibre, em desacordo com determin

FGV · 2023

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FC274163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No interior da mala do veículo foram encontradas vinte e cinco munições d

FGV · 2022

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FC274164 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em su

FGV · 2022

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FC274166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Breno, policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de uma trilha cercada apenas por vegetação. Após dois dias, já sentindo o tédio do local deserto, longe de qualquer residência, para distrair

FGV · 2022

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FC274168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da posse e do porte de arma de fogo, disciplinados na Lei n.º 10.826/2003, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, taxista, inconformado com os roubos sofridos no último ano enquanto dirigia seu carro, resolveu adquirir um revólver calibre 38, de uso permitido, para defender-se durante sua jornada de trabalho. Ocorre que, em 07 de agosto do corren

FGV · 2022

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FC274170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de comunidade ocupada por traficantes de entorpecentes e local de diversos confrontos armados, resolveu recolher munições que porventura encontrava nas ruas da lo

FGV · 2022

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FC274172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de

FGV · 2021

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FC274173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:

FGV · 2021

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FC274174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em serviço e havia esquecido o seu equipamento na empresa. Temendo ser demitida, apesar d

FGV · 2021

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FC274177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC274178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem

FGV · 2025

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FC274179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta:

FGV · 2024

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FC274181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência é um dos graves problemas da sociedade atual e responsável em parte pela mortalidade precoce de jovens. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC274183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à fixação da competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é correto afirmar que:

FGV · 2021

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FC274188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência doméstica. A ofendida narrou que, em um primeiro momento, o seu co

FGV · 2025

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FC274189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em

FGV · 2024

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FC274190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas ocasiões, Caio pratica, em seu detrimento, condutas caracterizadoras de calúnia, difamação e

FGV · 2024

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FC274191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paula e Maurício são namorados e, em certa noite, após terem saído com amigos, Maurício teve uma crise de ciúmes, agredindo a namorada com palavras de baixo calão, constrangendo-a e humilhando-a na presença dos amigos em comum. Diante da hi

FGV · 2024

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FC274195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Helena é uma mulher trans e vive maritalmente com Murilo, que é um homem trans. Enciumado por ter encontrado a companheira com um ex-namorado na rua, Murilo passou a agredi-la com palavras de baixo calão, humilhando-a na via pública. Na per

FGV · 2024

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FC274198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional. Diante do caso narrado, é correto afirmar que E

FGV · 2024

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