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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois ela deixou de se expressar de forma mais segura e mudou suas roupas, adequando-se ao gosto do companheiro. Seus a

FGV · 2024

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FC274201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias. De acordo com o disposto na Lei

FGV · 2024

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FC274202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente. Sobre essa situação, de acordo com as disposições da Lei Mar

FGV · 2024

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FC274203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas rede

FGV · 2024

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FC274204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contra seu irmão Bruno, comerciário, 23 anos. Fabiana relatou que Bruno agrediu-a com socos, pontapés e puxões de cabelo após ela se recusar a passar o uniforme dele

FGV · 2023

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FC274212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui, em seu Art. 5º, que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento f

FGV · 2023

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FC274214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:

FGV · 2022

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FC274216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I)

FGV · 2022

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FC274217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pe

FGV · 2022

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FC274218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jove

FGV · 2022

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FC274220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros temas, foi fixada a questão da pensão a ser paga para os filhos que ficariam sob os cuidado

FGV · 2022

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FC274221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emiitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

FGV · 2022

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FC274222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes. Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralmente Marília, caluniando-a, ao encontrá-la na rua com um novo namorado, César. Em relação

FGV · 2022

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FC274227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde

FGV · 2022

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FC274229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu em

FGV · 2021

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FC274232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tatiana procurou a Secretaria da Mulher em busca de orientação. Ela relatou para a psicóloga que, após a separação conjugal, teve fotos íntimas suas divulgadas em uma rede social por sua ex-companheira Sandra, fato que vinha lhe causando gr

FGV · 2021

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FC274235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/20

FGV · 2025

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FC274236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):

FGV · 2025

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FC274237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ruth foi obrigada a mudar de cidade devido aos vários episódios de violência física e psicológica praticados por seu marido. Na nova cidade, procurou a rede pública de educação para matricular seus filhos menores de idade. Entretanto, foi i

FGV · 2025

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FC274240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. D

FGV · 2025

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FC274241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar d

FGV · 2024

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FC274242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mulher afirma que é vítima de violência doméstica e familiar, perpetrada por Sérgio, seu mari

FGV · 2024

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