FC276050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2013
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV
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FC276061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma d
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC276074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em matéria de contravenções penais, podemos afirmar que:
FGV · 2005
Ler resposta e comentário →FC580709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em conduta que escandalizou a população do pequeno Município Alfa, João agrediu Maria, sua esposa, por motivos banais, o que causou lesões gravíssimas nesta última, ensejando sua internação por diversos meses em uma unidade hospitalar munic
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC609715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram indiciados em inquérito policial em razão da prática do crime de integrar e constituir organização criminosa para a prática dos delitos de corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério Pú
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC609771 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua passagem a regimes menos rigorosos, desde que atendidos os requisitos legais. Considerando o s
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610601 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalho e à ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução Penal nos termos a seguir. I. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por meio d
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610607 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em uma operação policial, o equipamento de informática de Caio, um designer gráfico de 40 anos, foi apreendido. A perícia técnica revelou a existência de milhares de arquivos digitais contendo pornografia infantojuvenil. Entre o material, i
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610616 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores. Consider
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610617 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado praticando pesca predatória em área de preservação permanente. Considerando a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância legalmente prevista como agravante da pena no caso narrado
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610620 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, proprietário de uma pequena propriedade rural, foi autuado por cortar algumas árvores nativas em sua terra sem a devida autorização ambiental. O corte das árvores não causou danos significativos ao meio ambiente, sendo considerado um
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610621 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, de forma livre e consciente, executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, assinale a afirmativa
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610622 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante uma fiscalização ambiental, a empresa Verde Limpo S/A foi autuada por operar sem as licenças ambientais necessárias, configurando atividade potencialmente poluidora. Para regularizar sua situação, a empresa propôs celebrar um termo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610630 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a autoridade policial comu
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610631 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa, consistente na fraude da licitação conduzida pela Prefeitura local para a compra de material hospitalar. O p
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610658 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão d
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Ler resposta e comentário →FC610659 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Davi, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Goiás, foi convidado a palestrar aos novos integrantes da carreira sobre os meios de obtenção de prova previstos na legi
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Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, emb
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Ler resposta e comentário →FC610661 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com
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Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo conhecimento ou presenciado ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, deve comunicar o fato i
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José, reincidente em crime hediondo com resultado morte, está em cumprimento definitivo de pena pela prática do delito de roubo simples. No curso da execução penal, o Ministério Público foi instado a se manifestar sobre um pedido da defesa
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Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanç
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Ler resposta e comentário →FC610665 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu denúncia anônima informando que José, agindo com dolo, teria cometido crime contra a propriedade industrial ao fabricar, sem autorização do titular, dezenas de produtos cobertos por patente de
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Ler resposta e comentário →FC610666 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitu
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