FC323973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)
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FC323974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a autoridade policial tomou conhecimento, a partir de informações de um age
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir. I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção c
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A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no art. 15 dessa mesma lei, para o fornecimento de dad
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposição.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais de superposição.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC323984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC323986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Com base na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta acerca de organização criminosa.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC323990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, d
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC323992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC323993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC323994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.850/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC323996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime or
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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