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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC390971 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, sendo que cabe ao Legislativo aprová-lo até o

Instituto Verbena · 2023

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FC390972 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?

Instituto Verbena · 2025

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FC390973 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias

Instituto Verbena · 2025

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FC390974 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do

Instituto Verbena · 2024

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FC390975 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Qual instância é responsável pela apreciação dos projetos de Lei Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), após iniciados?

Instituto Verbena · 2024

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FC390976 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos: (1) Plano Plurianual - PPA, (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e (3) Lei Orçamentária Anual – LOA, que ordenam o planejamento do orçamento do governo. Considerando est

Instituto Verbena · 2024

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FC390977 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do

Instituto Verbena · 2023

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FC390978 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do

Instituto Verbena · 2023

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FC390979 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle interno da execução orçamentária. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, ca

Instituto Verbena · 2025

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FC390980 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia o texto a seguir. O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recur

Instituto Verbena · 2024

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FC390981 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A etapa do ciclo orçamentário que compreende a verificação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços é

Instituto Verbena · 2024

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FC390982 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir. Crédito suplementar A

Instituto Verbena · 2025

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FC390983 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em consonância com a redação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os crédi

Instituto Verbena · 2025

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FC390984 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Por meio de qual demonstração contábil aplicada ao setor público é feita a apuração do superávit financeiro, uma das fontes necessárias à abertura de créditos adicionais?

Instituto Verbena · 2024

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FC390985 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia o caso a seguir. No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e

Instituto Verbena · 2024

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FC390986 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Observe a tabela a seguir. Tabela – Verificação de contas públicas Fatos R$ Receita fiscal 66.000,00 Ativo financeiro 80.000,00 Créditos adicionais transferidos 35.000,00 Restos pagar 10.000,00 Operações de créditos vinculadas 20.000,00 Pas

Instituto Verbena · 2024

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FC390987 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o tema do reforço de dotação orçamentária, os créditos adicionais suplementares terão vigência

Instituto Verbena · 2024

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FC390988 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a

Instituto Verbena · 2024

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FC390989 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

Instituto Verbena · 2023

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FC390990 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São exemplos de receitas extraorçamentárias:

Instituto Verbena · 2025

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FC390991 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei n

Instituto Verbena · 2025

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FC390992 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do ente público. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classif

Instituto Verbena · 2024

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FC390993 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O município Z apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2023: Conta Valor Depósitos Realizados em Caução R$ 3.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições R$ 6.000,00 Emissão de moedas R$ 1.600,00 Investimentos R$

Instituto Verbena · 2024

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FC390994 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas

Instituto Verbena · 2023

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