FC465627 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve
FCC · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC465628 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma
FCC · 2022
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Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que l
FCC · 2021
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O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da Constituição Federal, os itens
FCC · 2021
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Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os recursos necessários foram provenientes de anulação de despesa. Essa aprovação pode ser c
FCC · 2021
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Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei no 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada
FCC · 2021
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Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
FCC · 2019
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No Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária anual
FCC · 2019
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Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere: I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos. II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem co
FCC · 2019
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A Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA). Acerca destas leis, é INCORRETO afirmar
FCC · 2024
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A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual:
FCC · 2024
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Em relação aos instrumentos de planejamento,
FCC · 2024
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A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelece
FCC · 2024
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Segundo a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2023
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Segundo a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2023
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Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2023
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Acerca das despesas orçamentárias, a Constituição Federal dispõe:
FCC · 2022
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Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:
FCC · 2022
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2022
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Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
FCC · 2022
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Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal. Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente
FCC · 2021
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No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC465649 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que
FCC · 2019
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O preceito constitucional de responsabilidade fiscal e que orienta a realização de despesas públicas conhecido como ' regra de ouro"
FCC · 2024
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