FC465651 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal
FCC · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC465652 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,
FCC · 2022
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Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanis
FCC · 2021
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no sentido de que, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
FCC · 2019
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A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1º, dispõe: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão
FCC · 2019
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Ao tratar do Orçamento, a Constituição Federal faz referência a várias vedações orçamentárias e, dentre elas, VEDA: I. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos corresponde
FCC · 2019
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Suponha que o Estado do Tocantins pretenda instituir um fundo especial de despesa e destinar-lhe, como receita vinculada, o produto de taxas de licenciamento ambiental e multas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federa
FCC · 2025
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"Os fundos especiais de despesa, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2024
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Considere que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estuda editar decreto judiciário pelo qual o saldo positivo do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) apurado ao final do exercício seria transferido a crédito do Fund
FCC · 2023
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Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das atividades do órgão encarregado de tal fiscalização. Pretende, ainda, que as receitas ar
FCC · 2022
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Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo como fonte de receita taxa cobrada de contribuintes pela expedição de certidões e outros serv
FCC · 2022
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Considere que, ao final do exercício orçamentário- financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executivo instituído para apoio a ações de fiscalização de atividade agropecuária, proveniente de
FCC · 2022
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Suponha que o Município pretenda instituir um Fundo Especial para destinar recursos provenientes de taxa pelo exercício de poder de polícia ao suporte das atividades de fiscalização desempenhadas pelo órgão administrativo competente. De aco
FCC · 2019
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Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos
FCC · 2024
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O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,
FCC · 2019
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Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC465667 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC465668 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual. Para verificar a viabil
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC465669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Le
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC465670 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Créditos adicionais
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em julho de 2024, o gestor de um ente público identificou a necessidade de contratar serviços de consultoria contábil. Contudo, o Instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 não destina dotação orçamentária para es
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que determinada autarquia federal esteja diante de situação imprevista que demande o aditamento de um contrato de prestação de serviços em execução, no limite autorizado por lei, porém não confere com dotação orçamentária suficien
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465673 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, cons
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465674 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais
FCC · 2024
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