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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162419 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162420 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir. O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162421 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA), que define estratégias, diretrizes e metas para as contas públicas, é caracterizado como um instrumento normatizad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162422 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162423 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivos. Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o pla

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O PPA, elaborado a cada qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentáv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162436 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162437 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. O plano plurianual estabelecerá, de forma

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162438 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162439 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os progra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162440 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo ple

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162441 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elabora

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162442 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a tra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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