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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162443 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162444 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162445 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162446 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162447 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item. O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de aç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162448 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162449 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162450 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as met

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162451 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referente a planejamento, programação e orçamentação. A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, seguindo as diretrizes determin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162452 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da ad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162453 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira. Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162454 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162455 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162456 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162457 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. Investimentos com amplo prazo de maturação precisam constar no PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162458 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162459 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de lo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162460 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item. A competência para o envio ao Congresso Nacional do projeto de plano plurianual é exclusiva dos chefes dos Poderes Executivo, Legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162461 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao orçamento público. O primeiro ano de um governo eleito é regido pelo último ano de vigência do plano plurianual do governo imediatamente anterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162462 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162463 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse senti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162464 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. As despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Pluria

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162465 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes, e seus anexos detalham cada um dos programas a serem desenvolvidos, com informações acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162466 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, pertinentes ao orçamento público no Brasil. Aprovado sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, o plano plurianual tem vigência por quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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