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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162467 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. As metas de política fiscal dev

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162468 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162469 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental bra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162470 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrument

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162471 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. No âmbito da União, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162472 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162473 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162474 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A LDO, em consonância com a Lei de R

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FC162475 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor, em consonância com trajetória sustentá

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162476 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e re

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162477 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162478 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas me

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162479 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida caso o projeto de lei de dire

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FC162480 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162481 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respecti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162482 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162483 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162484 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. Deve acompanhar a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162485 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162486 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assim como a concessão de aument

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162487 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162488 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte. Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com pessoal e política f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162489 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162490 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue. A Lei d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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